Trata-se do Projeto de Lei 14.852/24.
Esta é a expectativa dos deputados.
Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP.
Comissão de Constituição e Justiça.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Confira a lista completa dos setores na matéria.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Trata-se de projeto de lei complementar.
Trata-se de Projeto de Lei.
Trata-se de plataforma de mídia social.