Supremo Tribunal Federal.
Trata-se do PLP 68/24.
Medida incluída no segundo projeto de lei complementar.
Reforma também visa aumentar impostos relativos a imóveis de luxo.
Esta é a expectativa dos deputados.
Confira a lista completa dos setores na matéria.
Trata-se de Projeto de Lei.
Trtaa-se do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Trata-se da regulamentação sobre o consumo.
Trata-se de uma PEC.