Para ter direito ao auxílio-doença, nem sempre é obrigatório pagar o INSS

O auxílio-doença, oferecido pelo INSS, é essencial para trabalhadores temporariamente incapacitados. Em tempos de instabilidade, muitos questionam se é possível acessar esse benefício sem contribuições contínuas. A legislação previdenciária brasileira responde a essa dúvida através do chamado ‘período de graça’.

O conceito do período de graça é vital no sistema previdenciário, mantendo o direito ao benefício por até 36 meses sem contribuição. Esta extensão depende da situação específica de cada trabalhador, oferecendo suporte em momentos críticos.

A manutenção da qualidade de segurado após a última contribuição varia. Trabalhadores desempregados têm pelo menos 12 meses de cobertura. Com histórico superior a 120 contribuições, esse prazo pode dobrar. O seguro-desemprego ainda pode prolongar esse período em mais 12 meses.

Como funciona o período de graça?

O período de graça assegura que, após a última contribuição, o trabalhador mantenha o acesso a benefícios por até 12 meses. Dependendo do histórico contributivo, esse prazo pode ser de até 24 meses. Se houver vínculo com seguro-desemprego, estende-se para 36 meses.

Como solicitar o auxílio?

Para solicitar o auxílio-doença, mesmo dentro do período de graça, alguns passos são cruciais. Primeiramente, é necessário ter documentos médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho. Veja o passo a passo para solicitar:

• Cadastro no portal Meu INSS: criar uma conta ou acessar com credenciais existentes;
• Solicitação: no portal, selecionar ‘Benefício por Incapacidade’ para iniciar o processo;
• Documentos: possuir relatórios médicos, exames e prescrições que atestem a condição de saúde;
• Perícia: o INSS agenda uma avaliação médica com um profissional do instituto;
• Resultado: avaliação postada no Meu INSS, determinando a concessão ou não do benefício.

O acesso ao auxílio-doença sem contribuições atuais é importante em momentos de transição econômica. Compreender o período de graça e seguir corretamente os procedimentos de solicitação assegura suporte financeiro durante a recuperação médica.

Conhecer prazos e requisitos é essencial para garantir elegibilidade ao auxílio. Manter documentação médica atualizada também é vital. Assim, mesmo em tempos instáveis, o trabalhador pode assegurar seu bem-estar e se preparar para retornar ao mercado de trabalho.

*Com informações de IstoÉ.