Nova regra permite que processos de inventário, partilha de bens e divórcio sejam realizados em cartório, mesmo com menores de idade envolvidos.
De acordo com o deputado autor, a ideia é facilitar a autocomposição das partes e diminuir a litigiosidade.
Na separação algumas coisas não são divididas durante a partilha de bens. Entenda o que diz a lei sobre esses casos.
A partilha dos bens pode ser um assunto complicado, isso piora quando envolve filhos fora do casamento. Afinal, eles também têm direito a herança?
Se a divisão de bens não for feita da forma correta, os próprios herdeiros podem perder o direito, se não constar no testamento.