PEC dos Benefícios: o que é necessário para ter direito?

Criada em pleno ano eleitoral, a PEC dos Benefícios foi motivo de muitas discussões no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1 de 2022 foi criada com o intuito de ampliar os benefícios antes já criados, além de estabelecer novos programas sociais durante o governo de Jair Bolsonaro.

Com uma aprovação praticamente unânime, a também conhecida como PEC das Bondades visa ampliar o Vale Gás e o Auxílio Brasil, além de incluir outros auxílios a taxistas, motoristas de aplicativos e caminhoneiros. A princípio, essa expansão dos subsídios deve prevalecer até o final deste ano.

Quanto aos auxílios criados para motoristas, a ideia é amparar aqueles que trabalham como autônomos, como taxistas ou transportadores, por exemplo. Entende-se que esses profissionais necessitam de um auxílio diesel, dada a alta nos preços de combustíveis nos últimos meses.

Não parando por aí, a PEC também visa auxiliar idosos acima de 65 anos no que diz respeito ao transporte gratuito, além de potencializar o aumento de orçamento no programa Alimenta Brasil.

Mas se você está com alguma dificuldade de identificar se a sua família se encaixa em algum desses benefícios concedidos pelo Governo, logo abaixo explicaremos quais são os requisitos para participar de cada um deles.

Vale Gás

Como o próprio nome já diz, o Vale Gás diz respeito ao auxílio para a compra de gás de cozinha. Se a sua família possui uma renda mensal de no máximo meio salário-mínimo (que corresponde a R$ 606) por pessoa ou é beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode solicitá-lo.

Auxílio Brasil de R$ 600

Os beneficiários do Auxílio Brasil tiveram um aumento de R$ 200 no orçamento. O recurso visa auxiliar as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para recebê-lo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais.

Auxílio Taxista

Este auxílio contempla o beneficiário com o valor de R$ 1 mil. Para ter direito, o profissional precisa estar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CPF  (Cadastro de Pessoa Física) regulares, além de estar registrado e autorizado pela prefeitura para o exercício da função.

Pix Caminhoneiro

Este auxílio também é ofertado no valor de R$ 1 mil. Os requisitos para ter direito ao benefício são: não possuir nenhuma irregularidade em sua CNH e CPF, além de estar cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).