Perante a lei, aposentados podem continuar trabalhando?

A aposentadoria e a continuação do trabalho é uma dúvida para muitos trabalhadores, que raramente conseguem obter esclarecimentos sobre o assunto, pois existem diversos tipos de benefícios. Por isso, a reposta para a sua dúvida pode variar de acordo com a categoria que você se encaixa.

No geral, caso o aposentado tenha o desejo de continuar com o seu cargo, não há o que o impeça. Mesmo aposentado, o proletariado pode optar por continuar ativo em sua área. Ainda assim, para continuar trabalhando, será preciso ficar atento à categoria que está inserido.

Quem pode continuar trabalhando após alcançar a aposentadoria?

A regra, como dita anteriormente, aponta que aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possam continuar exercendo o trabalho ainda que esteja aposentado. Isto é válido para aposentados por tempo de contribuição e aposentados por idade.

Já é um indicativo de que, em outros casos, a opção de continuar trabalhando estando aposentado não é válida referente ao que está previsto pela lei previdenciária.

Exceções: quem NÃO pode continuar trabalhando depois de aposentado?

Existem 3 exceções que impedem o trabalhador de continuar exercendo as atividades após a aposentadoria:

1. O aposentado que for servidor público

As regras para essas categorias também foram modificadas na Reforma da Previdência da Emenda Constitucional 103/2019, que indica diferentes modalidades para o servidor público, por isso, vai depender da regra que o trabalhador se encaixa.

2. Quem foi aposentado por invalidez (incapacidade permanente):

Regra voltada para os contribuintes que, no decorrer do trabalho, ficaram incapacitados para as atividades e não possuem perspectivas quanto a uma possível reabilitação.

Logo, o motivo da aposentadoria indica que o próprio proletariado não está apto para nenhum tipo de trabalho. A aposentadoria não é necessariamente vitalícia, pois caso a atividade seja recuperada, a pessoa poderá voltar a exercer a função.

3. Quem trabalha com atividades especiais, tanto insalubres quanto perigosas

A legislação indica que se o aposentado por atividades especiais voltar a trabalhar, o benefício da aposentadoria será automaticamente cortado. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou a sua análise sobre o assunto e afirmou que o aposentado especial não poderá exercer nenhum tipo de atividade de qualquer perigo.

Se o trabalhador se aposentou com a aposentadoria especial, poderá continuar trabalhando em outra categoria que não envolva e não ofereça periculosidade.

No entanto, mesmo sendo regra, não indica que todos os aposentados dessas categorias estejam proibidos de continuar trabalhando. Das três opções acima, a maior restrição é para os aposentados por invalidez.

Para trabalhadores do âmbito público e para quem exerce atividades especiais, as restrições vão depender da atividade exercida.