Perícia médica: Conheça as novas orientações do INSS para quem precisa agendar o procedimento

Quem precisa remarcar a perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisa ficar atento às novas regras publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9. Agora, quando o cidadão precisar desmarcar o procedimento por interesse próprio, deverá remarcar a data pelo site, aplicativo Meu INSS ou telefone da Central 135.

• Caixa Tem prepara cartão de crédito e empréstimo direto no aplicativo
• Chevrolet Onix retorna ao Top 10 dos carros mais vendidos no Brasil

Quando o procedimento não puder ser realizado devido a problemas no local de atendimento, a agência da Previdência Social em questão terá de remarcar os agendamento até às 12h do dia seguinte. A nova data precisa ficar disponível no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135 até às 13h.

Segundo a Portaria nº 922/2021, que entra em vigor amanhã, a indisponibilidade do local de atendimento ocorrerá nos seguintes casos:

• Agência fechada por antecipação ou decretação de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função da pandemia de covid-19;
• Medidas de restrição de circulação de pessoas para enfrentamento à pandemia;
• Ocorrência de greve; e
• Fechamento da agência por motivo de força maior.

O documento também prevê que o atendimento que deixar de ocorrer por ausência do médico perito ou impossibilidade da utilização dos sistemas (falta de energia elétrica, por exemplo), precisará ser reagendado e a nova data informada no momento da remarcação.

“Em caso de absoluta impossibilidade de informar a nova data da perícia médica na presença do usuário, o servidor deve orientá-lo a consultar a nova data de seu agendamento por meio do Meu INSS ou da Central 135, a partir das 13h do dia seguinte à ocorrência”, determinou o INSS.

Qualquer perícia médica que deixar não for feita por conta de problemas nas agências deverá ser remarcada pelo próprio INSS, e nunca por conta própria do segurado.