PIS/Pasep é liberado após primeiro mês de trabalho; Saiba mais

Como parte dos direitos trabalhistas vigentes pela legislação, os empregados que possuem carteira assinada pelo setor privado possuem o acesso aos benefícios do PIS (Programa de Integração Social), da mesma forma que os trabalhadores do setor público possuem direito sobre os recursos do Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público).

O pagamento dos dois programas é responsabilidade da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, cada uma das instituições a cargo de apenas uma esfera de pagamento.

Todavia, é direito do trabalhador receber o pagamento do benefício a partir do 30º dia de início dos serviços prestados, mas, para que essa liberação seja possível, é preciso que alguns requisitos sejam cumpridos pelo empregado.

Quais são os requisitos?

É fundamental que os trabalhadores atendam aos requisitos. Confira abaixo quais são eles.

• Os programas Pis/Pasep são liberados a partir do prazo de 5 anos de carteira assinada, e para tanto, é preciso que esse prazo seja cumprido com relação ao ano-base;
• As informações referentes ao trabalhador devem estar devidamente registradas e atualizadas nas plataformas Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, ambas do governo federal;
• Para o pagamento ser liberado, a remuneração média do trabalhador não pode ultrapassar a quantia de dois salários-mínimos;
• É preciso ter prestado atividades trabalhistas pelo prazo mínimo de 30 dias.

Assim, quando for liberado o pagamento do benefício, seguindo datas e cronogramas corretos, o trabalhador que atender aos devidos requisitos poderá receber normalmente.

Com relação à quantia a ser recebida, isso varia de caso para caso, afinal, o PIS/Pasep é pago pela contagem de meses trabalhados, a partir da data de pagamento anterior, e o recebimento do benefício corresponde aos meses de contribuição do empregado.

Se o trabalhador atender aos requisitos e tiver trabalhado apenas 30 dias ao longo do ano, receberá o pagamento referente a esse período. Logo, quanto mais meses trabalhados, maior o saldo do benefício.