PIS/Pasep; mais de R$ 200 milhões disponíveis para saque

Centenas de milhares de cidadãos brasileiros podem ter direito ao abono salarial dos extintos programas de participação PIS/Pasep. Estima-se que 320 mil trabalhadores estão aptos a realizar o saque de mais de R$ 200 milhões parados nos bancos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Um dos principais motivos é a desinformação que ocorre relacionado a quem tem direito ou não, além dos requisitos para efetuar o repasse.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o abono salarial é um benefício pago uma vez ao ano e funciona como um “14º salário mínimo”, que tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores que contribuíram para os Programas PIS/PASEP.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois programas que foram um fundo de contribuição de natureza tributária extinto no ano de 2020, através da MP 946/2020.

Os repasses do abono salarial 2022 são referentes ao tempo de serviço prestado em 2020. Assim, como aqueles que têm como ano-base 2021, terão os pagamentos liberados em 2023. Nesse sentido, você pode ter algum saldo a ser resgatado. Leia abaixo quem tem direito ao abono salarial!

Quem tem direito ao abono salarial em 2022 e 2023?

Ano-base 2020

Os trabalhadores que atenderem aos seguintes requisitos receberão o abono salarial do PIS 2022:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e exercer atividade remunerada há pelo menos 30 dias em 2020;
• Manter a base e o registros de dados atualizados recentemente.

Ano-base 2021

Os trabalhadores que atenderem aos seguintes requisitos receberão o abono salarial do PIS 2023:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2021;
• No período, receber até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Manter a base e o registros de dados atualizados recentemente.

Como receber o repasse do abono?

Confira, com precisão, se você possui direito ao benefício através de uma consulta que pode ser feita diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo está disponível para download em aparelhos Android e IOS.

A consulta também pode ser realizada ligando na central de atendimento, pelo número 138 .

O repasse dos beneficiários do PIS pode ser sacado mediante a apresentação do Cartão Cidadão e o documento de identificação através de caixas eletrônicos, casas lotéricas, correntistas e agências da Caixa Econômica Federal.

Aos beneficiários do PASEP, o saque do abono salarial 2022 pode ser feito com documento de identificação nas agências e correntistas do Banco do Brasil. O abono salarial do PIS 2023 (ano-base 2021) ainda não está disponível, mas espera-se que o pagamento ocorra de maneira semelhante.

Se você tem o direito ao benefício, veja como fazer para sacar

Após verificar que o trabalhador tem direito a receber os valores, a partir deste momento, ele terá duas opções para solicitar o saque. A primeira opção é através do e-mail, enviando a solicitação para trabalho.uf@economia.gov.br, lembrando de trocar o “uf” pela sigla do seu estado. Por exemplo:

• Rio de Janeiro: trabalho.rj@economia.gov.br;
• Bahia: trabalho.ba@economia.gov.br;
• Pernambuco: trabalho.pe@economia.gov.br;
• Minas Gerais: trabalho.mg@economia.gov.br;
• São Paulo: trabalho.sp@economia.gov.br;
• Alagoas: trabalho.al@economia.gov.br.