Proposta de Emenda à Constituição.
Lei nº 15.046, sancionada em 2024, cria cadastro nacional para animais de estimação.
Trata-se do Projeto de Lei 391/25.
Na Câmara dos Deputados.
Decisão do TRF-4 determinou que o Paraná assuma a gestão das Cataratas do Iguaçu. Saiba o que pode mudar no parque.
Passageiros têm sido presos por transporte de medicamentos ilegais. Saiba quais são as regras para viajar com remédios.
Tocantins aprovou uma lei que obriga restaurantes com cardápios digitais a disponibilizarem Wi-Fi gratuito aos clientes. Saiba mais.
Um projeto de lei propõe que multas de trânsito sejam calculadas com base no valor do veículo, substituindo valores fixos.
Cidade de Rio Claro, em São Paulo, mantém em vigor uma antiga lei.
Proposta aprova alterações no Simples Nacional e redefine limites de faturamento.