Por conta da pandemia, Câmara proíbe despejos até o fim deste ano

Diante da crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, a Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que proíbe despejos e desocupações até 31 de dezembro.

Segundo a Agência Câmara, o objetivo é garantir moradia às famílias. Além de valer para imóveis públicos e particulares, urbanos e rurais, a medida suspender as decisões de remoção proferidas desde 20 de março do ano passado, quando o estado de calamidade pública foi decretado.

Foram, ao todo, 263 deputados a favor do projeto e 181 , contra. O texto, apresentado em março do ano passado, vai ao Senado.

“É muito importante estabelecer claramente que essa é uma lei transitória, da mesma maneira que foi a 14.010 (que também versa sobre despejo), de 2020, uma lei que vigorou e vigeu durante um curto período de tempo. Essa existe da mesma maneira. Ela não é uma lei que vai mudar as relações definitivamente” disse o relator da proposta, Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Comércio em região central do Rio de Janeiro

Pandemia

Sem consenso entre as bancadas, a preocupação com proprietários que dependem do valor foi uma das preocupações levantadas durante a sessão no plenário. Por isso, o projeto não vale para imóveis de locatários nessa situação desde que o aluguel não ultrapasse R$ 600 em caso de imóveis residenciais e o dobro, R$ 1200, para os não residenciais.

Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN), uma das autoras do texto, a aprovação do texto é uma questão humanitária:

“Nós estamos num momento em que organizações científicas, organizações de saúde, os decretos dos Governadores dos Estados tentam fazer com que as pessoas fiquem o máximo possível em casa. Que casa? As pessoas estão bolando de um despejo para um barraco, de um barraco para debaixo do viaduto. Porque, em todo o processo de articulação desse projeto de lei, eu conheci histórias assim, de famílias que estão sendo ameaçadas pela terceira vez de serem despejadas.”

Além dela, também assinam a proposta os deputados André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT).