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Política

Por conta da pandemia, Câmara proíbe despejos até o fim deste ano

Crise incentivou os parlamentares

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Por conta da pandemia, Câmara proíbe despejos até o fim deste ano

Diante da crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, a Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que proíbe despejos e desocupações até 31 de dezembro.

Segundo a Agência Câmara, o objetivo é garantir moradia às famílias. Além de valer para imóveis públicos e particulares, urbanos e rurais, a medida suspender as decisões de remoção proferidas desde 20 de março do ano passado, quando o estado de calamidade pública foi decretado.

Foram, ao todo, 263 deputados a favor do projeto e 181 , contra. O texto, apresentado em março do ano passado, vai ao Senado.

“É muito importante estabelecer claramente que essa é uma lei transitória, da mesma maneira que foi a 14.010 (que também versa sobre despejo), de 2020, uma lei que vigorou e vigeu durante um curto período de tempo. Essa existe da mesma maneira. Ela não é uma lei que vai mudar as relações definitivamente” disse o relator da proposta, Camilo Capiberibe (PSB-AP).

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Pandemia

Sem consenso entre as bancadas, a preocupação com proprietários que dependem do valor foi uma das preocupações levantadas durante a sessão no plenário. Por isso, o projeto não vale para imóveis de locatários nessa situação desde que o aluguel não ultrapasse R$ 600 em caso de imóveis residenciais e o dobro, R$ 1200, para os não residenciais.

Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN), uma das autoras do texto, a aprovação do texto é uma questão humanitária:

“Nós estamos num momento em que organizações científicas, organizações de saúde, os decretos dos Governadores dos Estados tentam fazer com que as pessoas fiquem o máximo possível em casa. Que casa? As pessoas estão bolando de um despejo para um barraco, de um barraco para debaixo do viaduto. Porque, em todo o processo de articulação desse projeto de lei, eu conheci histórias assim, de famílias que estão sendo ameaçadas pela terceira vez de serem despejadas.”

Além dela, também assinam a proposta os deputados André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

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Economia

Bolsonaro discute com ministro sobre como reduzir preço de combustíveis

Presidente Jair Bolsonaro conversa sobre preço dos combustíveis com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

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Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse que discutiu com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre como “melhorar ou diminuir” o preço dos combustíveis. O segmento é um dos principais responsáveis pela disparada da inflação no país.

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O chefe do Executivo deu a declaração durante um evento da Caixa Econômica Federal para lançamento de uma nova linha de crédito. Os empréstimos serão liberados por meio do aplicativo Caixa Tem.

“Hoje falei com o ministro Bento, conversando sobre a nossa Petrobras, o que nós podemos fazer para melhorar ou diminuir o preço na ponta da linha, onde está a responsabilidade”, disse o presidente.

Sobre o comando da estatal, ele voltou a defender a escolha de Joaquim Silva e Luna no lugar de Roberto Castello Branco. “Me acusaram de interferir. É um direito meu. Aqui, o grande acionista é o governo federal, mas temos regras, a lei da paridade”, afirmou.

Bolsonaro ainda apontou o avanço dos preços dos combustíveis nos Estados Unidos e disse que “ter conhecimento do que está acontecendo antes de culpar quem quer que seja”. Mesmo após a defesa, ele reconheceu que seus posicionamentos podem afetar a Bolsa e o preço do dólar.

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Política

Jogos de azar podem ser legalizados com reforma do IR; Arrecadação será de R$ 50 bi

Medida ajudaria a compensar a perda gerada com os cortes na taxação de empresas; saiba mais sobre a proposta.

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Um projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) prevê incluir a legalização dos jogos de azar na reforma do Imposto de Renda (IR). A medida trará uma arrecadação de até R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.

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A medida é vista como polêmica, pois desagrada a base evangélica que apoiará o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as eleições de 2022.

No entanto, segundo Coronel, a proposta é uma forma eficaz de levantar recursos para auxiliar o governo a compensar cortes mais significativos nas taxações das empresas.

“Se houver perda de receita [por causa da reforma], temos que achar alternativas. Uma delas pode ser os jogos”, explicou o senador em declaração na última quarta-feira.

Aprovação da reforma

Capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma do IR precisa ser aprovada até o final do ano para ajudar no financiamento do novo programa social de Bolsonaro, o Auxílio Brasil.

No entanto, a resolução da medida tem enfrentado resistência pelos setores financeiro e industrial, que são contra a taxação de 15% sobre os dividendos. Apesar de a proposta ter sido aprovada com ampla margem de votos na Câmara, sua situação no Senado é pouco favorável.

Isso porque os senadores dizem apoiar um imposto sobre os dividendos se isso não resultar em bitributação para as empresas. “Se a gente fizer uma reforma tributária em que não vai reduzir imposto, não é reforma”, afirmou Coronel.

Ao menos quatro audiências públicas com grupos empresariais para discutir a proposta ainda serão realizadas no Senado. No dia 27 de setembro, Coronel se encontrará com Guedes para tratar do PL. A previsão é de que a medida seja votada até novembro, sendo preciso ainda uma segunda apreciação na Câmara dos Deputados.

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Economia

Auxílio emergencial de 800 dólares: entenda cálculo feito por Bolsonaro

Durante reunião da ONU, presidente Jair Bolsonaro afirma que auxílio emergencial foi de 800 dólares. Comentário gera polêmica.

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Em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pagou “um auxílio emergencial de 800 dólares para 68 milhões de pessoas em 2020”. O comentário gerou polêmica, já que benefício era de R$ 600 no início do ano passado.

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“As medidas de isolamento e lockdown deixaram um legado de inflação, em especial dos gêneros alimentícios, no mundo todo. No Brasil, para atender aqueles mais humildes, obrigados a ficar em casa por decisão de governadores e prefeitos e que perderam sua renda, concedemos um auxílio emergencial de 800 dólares para 68 milhões de pessoas”, disse o presidente.

Mas de onde Bolsonaro tirou esses números? Em 2020, foram distribuídas cinco parcelas de R$ 600, o que corresponde a cerca de US$ 113 dólares na cotação atual. Para as mães chefes de família, o benefício foi de R$ 1.200, ou por volta de US$ 223.

De acordo com os dados da Caixa Econômica Federal, fora distribuídos R$ 293,1 bilhões para quase 68 milhões de brasileiros durante as rodadas do auxílio emergencial em 2020. Na média, o valor foi de R$ 4,3 mil por pessoa, o que dá aproximadamente US$ 813.

O comentário ambíguo deixou muitos cidadãos revoltados, já que Bolsonaro deu a entender que esse seria o valor de cada parcela do benefício, e não o total. Para muitos, o objetivo da declaração do chefe do Executivo tinha como objetivo a autopromoção.

Após a fala, os internautas levantaram hashtags contra o presidente nas redes sociais, tais como: #BolsonaroMente, #BolsonaroVergonhaDoBrasil, #ONU2021 e “800 DÓLARES”.

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