Precisando faltar ao trabalho? Nessas situações, você pode

A legislação trabalhista brasileira oferece garantias que muitos desconhecem. Por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura que, em certas circunstâncias, os trabalhadores possam se ausentar do trabalho sem prejuízos salariais ou riscos de demissão.

Essas situações, definidas no artigo 473 da CLT, são essenciais para que os empregados possam tratar de assuntos pessoais de grande relevância.

Compreender essas regras é crucial para trabalhadores contratados pela CLT, conhecidos como “carteira assinada”. Este conjunto de normas protege as relações de trabalho, estabelecendo direitos e deveres para empregadores e empregados desde a admissão até a demissão.

A seguir, detalhamos algumas situações em que as faltas no trabalho são permitidas, garantindo maior tranquilidade na vida profissional.

Licenças e ausências trabalhistas previstas por lei

Entre as situações permitidas pela CLT, destacam-se as licenças “nojo” e “gala”. A primeira, devido à triste perda de um ente querido, permite que o trabalhador falte por até dois dias consecutivos. Já a licença “gala” concede três dias de folga para que os recém-casados celebrem seu matrimônio.

Licenças relacionadas à família

O nascimento de um filho é um momento especial. Para compensar o acontecimento, os pais têm direito a cinco dias de licença, enquanto as mães podem usufruir de até 120 dias.

Além disso, ao longo da gestação, o trabalhador que for pai pode acompanhar sua parceira gestante em consultas médicas em até seis ocasiões.

Outras faltas permitidas são:

• Acompanhamento de filhos menores de seis anos em consultas médicas, uma vez ao ano;
• Ausência para doação de sangue, uma vez por ano.

Obrigações cívicas e participação sindical

Deveres como alistamento militar e como eleitor também são contemplados no âmbito das faltas de trabalho permitidas por lei.

São concedidos dois dias para tirar o título de eleitor e o mesmo período para o alistamento militar obrigatório. Comparecer a audiências judiciais é outra situação coberta pela lei.

Ademais, a participação em reuniões sindicais internacionais é permitida pelo tempo necessário, quando o Brasil é membro.

Por fim, estudar é incentivado por meio da permissão para faltar nos dias de vestibular. Além disso, a saúde do trabalhador é prioridade: são permitidos três dias ao ano para exames preventivos de câncer.

Direitos oriundos de deveres cumpridos

A compreensão destas licenças é essencial tanto no setor privado quanto no público, conforme destaca o advogado José Hailton, em fala ao G1. Elas são reconhecidas em todo o território nacional, reforçando os direitos dos trabalhadores brasileiros.

A CLT, dispositivo que avaliza essas “faltas legais”, é um instrumento valioso para assegurar que os trabalhadores possam equilibrar suas obrigações pessoais e profissionais.

Conhecer essas e outras garantias é o primeiro passo para exercer plenamente seus direitos no ambiente de trabalho.