Projeto de microcrédito para pequenos negócios é aprovado no Senado

O Senado aprovou dia 18 um projeto de lei que visa ampliar o acesso ao crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta busca oferecer juros mais baixos, especialmente para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seus primeiros empreendimentos.

O Projeto de Lei (PL) 1.725/2024, apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), tem como foco a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida das famílias inscritas no CadÚnico. Além disso, o projeto prevê a renegociação de dívidas rurais, de micro e pequenas empresas, e o incentivo a projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial.

Entre as medidas propostas, estão a ampliação do acesso ao microcrédito para a população mais vulnerável, a renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, e a criação de uma linha de crédito específica para taxistas renovarem suas frotas. O projeto também incentiva a concessão de crédito imobiliário para a classe média e oferece garantias para empréstimos a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, com receitas anuais de até R$ 81 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

Senado

A proposta recebeu apoio de diversos senadores, como Zenaide Maia (PSD-RN) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que destacaram a importância de facilitar o crédito para pequenos negócios, responsáveis por grande parte dos empregos no país.

O projeto também cria o programa “Acredita no Primeiro Passo”, que já está em fase experimental no Norte e Nordeste, com o objetivo de fornecer crédito para pequenos empreendimentos por meio de bancos e cooperativas. Prioritariamente, o programa atenderá mulheres, jovens, negros, populações tradicionais e pessoas com deficiência inscritas no CadÚnico. A expectativa é que até o fim de 2024 sejam disponibilizados mais de R$ 1 bilhão em empréstimos, beneficiando microempreendedores dessas regiões.

Outro ponto importante do projeto é o programa “Eco Invest Brasil”, que busca atrair recursos externos para financiar projetos sustentáveis, como a transição para tecnologias mais limpas e infraestrutura adaptada às mudanças climáticas. O fundo contará com a participação de instituições internacionais, como o Banco Mundial, para garantir a proteção cambial dos investimentos.

Pronampe

Além disso, o projeto prevê mudanças no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para incentivar o crédito a mulheres empreendedoras. Também faz ajustes no programa “Peac” (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito), que aumenta o prazo de pagamento das dívidas contraídas por micro e pequenos negócios.

Com a aprovação do PL 1.725/2024 no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial, com a expectativa de promover um impacto significativo na economia, fortalecendo pequenos negócios e impulsionando o desenvolvimento sustentável no país.

(Com Agência Senado).