Projeto equipara diabetes tipo 1 a deficiência; entenda

O Plenário do Senado aprovou dia 18 o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para fins legais. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), agora segue para a sanção presidencial.

De acordo com o texto, pessoas com diabetes tipo 1 passarão a ter os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O estatuto determina que a avaliação da condição deve ser biopsicossocial, conduzida por uma equipe multiprofissional, considerando impedimentos físicos, fatores socioambientais, limitações no desempenho de atividades e restrições na participação social.

Caberá ao Poder Executivo estabelecer os instrumentos necessários para essa avaliação, conforme já ocorre com outras deficiências reconhecidas legalmente.

Diabetes tipo 1

Estima-se que de 5% a 10% dos brasileiros diagnosticados com diabetes tenham o tipo 1, que é tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividade física, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). No país, aproximadamente 600 mil pessoas convivem com essa condição.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a relevância da medida, citando estudo da revista *The Lancet* de 2022, que revelou que um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre devido à falta de diagnóstico ou de acesso ao tratamento com insulina.

— Este projeto é uma questão de justiça para milhares de famílias. Nossa expectativa é que o Estado finalmente preste a devida atenção a essas pessoas — afirmou o senador.

Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. No ranking global, o Brasil ocupa a 6ª posição em número total de pessoas com diabetes e a 3ª posição em casos de diabetes tipo 1, segundo a Federação Internacional de Diabetes.

(Com Agência Senado).