O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possibilita a retirada de parte de saldo da conta do FGTS, todos os anos, no mês de aniversário. Os recursos são liberados para quem aderiu a modalidade. A solicitação pode ser feita no aplicativo FGTS, Internet Banking Caixa e site fgts.caixa.gov.br.

A modalidade de saque não é obrigatória e aqueles que a escolhem perdem o direito de saque do valor integral do saldo do FGTS, em caso de demissão. No entanto, é mantida a multa rescisória de 40% sobre as quantias depositadas pelo último empregador, na situação de demissão sem justa causa.

O trabalhador que fez a adesão ao saque-aniversário poderá fazer a retirada do dinheiro a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento até 90 dias depois. O capital a ser sacado dependerá do percentual de saldo disponível no Fundo.

Veja como calcular o valor que irá receber no saque-aniversário:

• Até R$ 500: Alíquota de 50%
• De R$ 500,01 até R$ 1 mil: Alíquota de 40% e parcela adicional de R$ 50
• De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil: Alíquota de 30% e parcela adicional de R$ 150
• De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil: Alíquota de 20% e parcela adicional de R$ 650
• De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil: Alíquota de 15%  e parcela adicional de R$ 1.150
• De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil: Alíquota de 10%  parcela adicional de R$ 1,9 mil
• Acima de R$ 20.000,01: Alíquota de 5% e parcela adicional de R$ 2,9 mil

Com o reajuste do salário mínimo em 2021, os contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também terão atualização dos valores a serem pagos para o órgão. Nesse grupo, estão os trabalhadores autônomos, donas de casas, diaristas, motoristas e pessoas sem atividade remunerada, que pagam o Guia da Previdência Social (GPS), com código de pagamento do INSS.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também tiveram correção no valor da contribuição, permanecendo em 5% sobre o salário mínimo. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além desses, os trabalhadores de empresas privadas contam com novos cálculos dos percentuais de contribuição. O novo cálculo passa a valer a partir de fevereiro deste ano.

A alíquota de contribuição depende da categoria enquadrada, sendo fator determinante para o pagamento de benefícios previdenciários. São eles: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Novos valores de contribuição INSS

O reajuste da contribuição abrange diferentes grupos. São contemplados os cidadãos com renda familiar abaixo de dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), estudantes, donas de casa, desempregados, autônomos e microempreendedores.

• Contribuinte facultativo de baixa renda (código 1830): 5% do salário mínimo (R$ 55 por mês);
• Contribuinte facultativo (código 1473): 11% do salário mínimo (R$ 121 por mês);
• Contribuinte individual (código 1163): 11% do salário mínimo (R$ 121 por mês);
• Contribuinte facultativo (código 1406): 20% do salário mínimo até o teto do INSS (Entre R$ 220 e R$ 1.286,71 por mês);
• Contribuinte individual (código 1007): 20% do salário mínimo até o teto do INSS (Entre R$ 220 e R$ 1.286,71 por mês);
• Contribuinte individual (código 1120): 20% do salário mínimo até o teto do INSS (Entre R$ 220 e R$ 1.286,71 por mês);
• MEIs: 5% do salário mínimo (R$ 55) acrescido de R$ 1 do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), caso desenvolva atividades de comércio e indústria, e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS).  A DAS pode chegar a R$ 61 por mês.

O Itaú registrou um processo contra oito bancos por conta de uma série de erros de sua autoria em transferências bancárias dos clientes, por meio do Pix. A ação solicita a devolução de R$ 966 mil, transferidos de modo duplicado. As instituições financeiras alvas do processo são o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Banco Inter, Banco Original, Nubank,  Sicredi e Bancoob. O processo segue em segredo de Justiça, tendo sido revelado pelo site Cointelegraph Brasil.

De acordo com a documentação, no final de novembro de 2020, ocorreu uma falha no sistema do Itaú que afetou o processamento de operação entre bancos. As inconsistências ocorreram especialmente em 26 de novembro, acarretando em valores em excesso para contas destinatárias. Segundo os autos do processo, o acumulado envolvido na falha é acima do valor mencionado.

De imediato, o Itaú conseguiu entrar em contato com alguns clientes para pedir o estorno das quantias. “Assim que constatou a falha, o Itaú entrou em contato imediatamente com alguns correntistas para que estes contatassem aos destinatários das transferências e resolvessem a devolução de forma imediata. Tanto que alguns valores foram recuperados. Em paralelo, também enviou e-mails aos bancos, onde relatou o ocorrido, especificou os valores e solicitou o imediato estorno”, alega a defesa do Itaú.

Na ação, o Itaú alega que as instituições financeiras favorecidas tiveram ciência do problema ainda quando as quantias estavam sob suas responsabilidades. Porém, ao invés de fazer a devolução, possibilitaram o depósito nas contas destinatárias. O banco também afirma que essa espécie de falha é comum no sistema bancário.

Entre os bancos sob cobrança, a maioria optou por não dar nenhum pronunciamento. No entanto, o Banco Original afirmou que os valores foram restituídos ao Itaú e que, inclusive, assinou um acordo de desistência do processo. O Banco do Brasil destacou nos autos a resolução do Banco Central de que “a devolução de um PIX deve ser iniciada pelo usuário recebedor, ou seja, não há previsão legal para que a devolução seja realizada pela Instituição Financeira na qual mantém a conta”.