Quem poderá receber o 14º salário do INSS, caso seja aprovado?

A Câmara dos Deputados enviou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ofício 1337/2020, pedindo autorização do pagamento do 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, ainda deve votar a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2020, que prevê a liberação do benefício.

A principal justificativa apresentada na SUG é que a antecipação do 13º salário, acabou por não permitir que os aposentados e pensionistas recebam algum benefício no final do ano. Sendo assim, a iniciativa acabaria por auxiliar essas pessoas, parte do grupo de risco, além de injetar dinheiro na economia brasileira.

Caso a proposta seja aprovada, terão direito ao 14º salário os segurados do INSS que recebem auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria e pensão por morte. 

Já o público que não terá direito ao 14º salário será composto pelos que recebem o abono de permanência em serviço, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, renda mensal vitalícia, salário-família, e vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora.