Quem recebe o Auxílio Brasil pode passar a pagar menos na energia elétrica? Entenda!

Será que quem recebe Auxilio Brasil precisa pagar conta de luz? Na realidade, de fato, os sujeitos que começaram a receber o Auxílio Brasil são efetivamente contemplados com descontos que chegam a até 65% da tarifa de conta de luz. Isso ocorre, em suma, visto que esses sujeitos encontram-se em uma situação de vulnerabilidade social quando analisamos os dados referentes à renda e à moradia deles.

Esse desconto acaba sendo concedido pelo governo tendo em vista que é preciso prestar auxílio a essas populações que, teoricamente, às vezes, acabam sendo esquecidas pelo Estado. A Lei nº 10.438/2002 outorga que a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE) deve ser compreendida com um benefício para os consumidores que se encontram-se linha de pobreza.

É importante ressaltar que o programa concede a isenção dos consumidores em relação às taxas de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e também o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) através da aprovação que ocorre do TSEE.

Portanto, quando o consumo mensal chega a 30 kWh, o desconto concedido às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade pode chegar a até 65%.

Por conseguinte, é importante destacar que possuem direito a esse benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias que estiverem cadastradas no Cadastro Único da União e que recebem também meio salário-mínimo por pessoa ao mês. Além disso, os idosos com mais de 65 anos de idade também possuem acesso a esse benefício, desde que já sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Famílias indígenas e quilombolas que estão inscritas no Cadastro único do Governo Federal também possuem acesso a esse benefício e podem ser contempladas com descontos que chegam a 100% do consumo de energia elétrica, se não ultrapassarem um consumo mensal no valor de 50 kWh.

Por fim, é preciso enfatizar que essas medidas de inclusão social são fundamentais para determinadas camadas sociais que enfrentam cotidianamente o desamparo do Estado e o acesso a bens e serviços que deveriam ser universais para a sociedade como um todo.