Quem trabalha nas seções eleitorais tem direito a folgas sem descontar no salário; você sabia?

Você sabia que qualquer pessoa que trabalha nas seções eleitorais tem acesso ao descanso? Esse é um direito do trabalhador, que não terá nenhum desconto no salário.

Trabalhadores com carteira assinada que foram convocados para atuar nas seções eleitorais nas próximas eleições têm direito a alguns dias de folga. Para isso, se aplicam algumas regras básicas que o trabalhador precisa seguir, mas nada comparado ao descanso merecido de uma folga. Entenda como funciona e esteja atento(a) aos seus direitos.

É válido destacar que o direito é de folga, não de falta, ou seja, faz-se preciso comunicar e resolver com a empresa, combinando o melhor dia para que a folga possa ser executada. Se trabalhar nas eleições durante as férias, o funcionário pode usar suas folgas adquiridas na seção eleitoral posteriormente. Claro, tudo em comum acordo com a sua empresa. O direito é de dois dias de descanso por cada dia de trabalho na seção eleitoral.

O trabalho na seção eleitoral

Existe um treinamento que capacita o voluntário para trabalhar na seção, além dos dias da votação. Com isso, o trabalhador pode adquirir até quatro dias de folga no total. A sugestão da Justiça Eleitoral é que a solicitação das folgas seja realizada exatamente após as eleições. Mas, é claro, se existir uma boa comunicação com a empresa e for possível consultar os melhores dias para realizar o descanso, fique à vontade! Lembrando, também, que não existe uma data limite para as folgas.

O descanso sem desconto salarial é um benefício concedido aos convocados para as eleições, e também vale para os convocados do segundo turno (se houver), somando mais dois dias de folga.

A empresa não pode negar o descanso garantido como direito para os trabalhadores. Se a folga não for reconhecida pela empresa, o empregado deverá solicitar os serviços do cartório eleitoral.

O direito ao dia de descanso sem desconto no salário é destinado aos trabalhadores de carteira assinada que são convocados para trabalhar nas eleições, em funções como:

• Apuração de votos;
• Mesário, presidente, secretário.

Descanso e outros benefícios

Além das folgas merecidas, podendo chegar até seis dias de descanso (caso haja segundo turno), o que muitos não sabem é que a pessoa que trabalha nas seções eleitorais possui preferência em desempates de concursos públicos (desde que seja pautado no edital) e, também, recebe um auxílio alimentação de R$ 45.

Aliás, é válido lembrar que o profissional deve comunicar à empresa que recebeu a convocação para trabalhar nas eleições.