Receita Federal amplia coleta de dados de Pix e cartões. O que muda para os brasileiros?

A Receita Federal do Brasil anunciou uma importante mudança na coleta de informações financeiras, que começou a valer no início deste mês, janeiro de 2025.

A nova regra impõe às operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a obrigação de informar dados financeiros ao Fisco.

Esta medida, anunciada em setembro do ano passado, visa aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras no país.

Com a ampliação do processo de coleta de dados, espera-se reforçar compromissos internacionais do Brasil, como o Padrão de Declaração Comum (CRS), promovendo maior transparência nas operações financeiras globais.

O que mudou no processo

Até então, a Receita Federal recebia informações financeiras apenas de bancos tradicionais. Estas incluíam aplicações financeiras, movimentações via Pix, seguros, previdências e investimentos em ações.

No entanto, a partir de 2025, a nova norma estenderá a obrigatoriedade a outros segmentos financeiros.

As instituições financeiras que agora devem enviar informações incluem grandes varejistas, bancos virtuais e até carteiras digitais.

Diferentemente dos bancos tradicionais, essas entidades permitem movimentações de recursos sem oferecer financiamentos e empréstimos diretamente aos consumidores.

Procedimentos de envio de informações

O Fisco detalhou que o envio de informações será feito semestralmente. Para isso, utilizará a plataforma e-Financeira, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Este setor do governo federal busca padronizar e integrar informações referentes à gestão financeira e contábil.

Valores mínimos

Apenas dados que ultrapassem certos valores mínimos precisarão ser enviados à Receita. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil em movimentações, enquanto para empresas, o valor mínimo é de R$ 15 mil por tipo de operação.

Prazos, impactos e expectativas

As informações enviadas pelas instituições devem incluir o valor total movimentado e o tipo de operação financeira, como pagamento, Pix ou investimento. O prazo para envio dos primeiros dados termina no último dia útil de agosto, dia 29, uma vez que a operação é semestral.

Com esta ampliação, o governo espera intensificar o combate à evasão fiscal. A coleta mais abrangente de dados financeiros também visa aumentar a transparência nas operações financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior.

A medida amplia o controle sobre operações financeiras, permitindo que o Fisco atue de maneira mais eficiente na fiscalização e no cumprimento das obrigações fiscais. Contudo, a implementação e aceitação por parte das instituições envolvidas ainda serão fatores a serem acompanhados de perto.