Redução do FGTS e auxílio de R$ 550: Saiba mais sobre as novas medidas

A Medida Provisória (MP) nº 1045, que prorrogou o programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e salário, o BEm, foi editada e passou a incluir a criação de programas de incentivo à inclusão de jovens no mercado de trabalho.

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Um deles é o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o outro o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Saiba mais sobre cada um deles a seguir!

Priore

O programa tem o intuito de ajudar jovens entre 18 e 29 anos que querem o primeiro emprego com carteira assinada e pessoas com idade acima de 55 anos que estejam sem vínculo formal de trabalho há pelo menos 12 meses.

A medida retoma os termos da MP da Carteira Verde Amarela, apresentada em 2019 e que posteriormente acabou sendo descartada pelo governo. O programa também conta com alíquotas menores para recolhimento do FGTS e oferece pagamento do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) ao empregado.

Em relação ao FGTS, que tem como alíquota regular 8%, no Priore, ela pode chegar a 2% no caso de microempresas, de 4% para empresa de pequeno porte e de 6% no caso das demais.

Sobre o tempo de duração do contrato, no Priore, o prazo estipulado é de 24 meses, ficando a critério do empregador. Quando ultrapassado o período pré-definido, o contrato é convertido automaticamente em “contrato por prazo indeterminado”. Ao final de cada mês, o trabalhador recebe remuneração, acréscimo de um terço de férias e o 13º salário proporcional.

Vale destacar que a contratação neste formato é voltada para novos postos de trabalho, ficando limitada a 25% do total de empregados da empresa. Ademais, os trabalhadores contratados no programa podem receber salário-base mensal de até dois salários mínimos.

Requip

O Requip busca ajudar jovens também com idade entre 18 e 29 anos, além de pessoas sem vínculo registrado em carteira de trabalho e Previdência Social há mais de dois anos. Trabalhadores de baixa renda que participam de programas federais de transferência de renda também serão beneficiados.

A iniciativa estipula o pagamento do chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), apresentado há alguns meses pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nele, a jornada de trabalho é de até 22 horas semanais, com o pagamento da bolsa pode chegar a R$ 550. O BIP será financiado pela União em 2021, e partir do próximo, também terá ajuda e participação do Sistema S.