Reforma Administrativa está na pauta do governo federal

O governo federal está preparando uma ampla reforma administrativa com o objetivo de substituir o Decreto-Lei nº 200, criado há 57 anos, durante o regime militar. Esse decreto ainda regula a organização da administração pública federal. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo é adequar a legislação à Constituição Federal.

Para isso, uma comissão composta por juristas, servidores, acadêmicos e pesquisadores foi formada para elaborar a nova proposta, que deve ser apresentada até abril de 2025. Além disso, o MGI já publicou diretrizes para a reestruturação de carreiras no serviço público, estabelecendo princípios para que os órgãos públicos possam reorganizar cargos e planos de carreira.

José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, afirmou que o governo já está implementando a reforma administrativa de forma incremental desde 2023, através de medidas como o concurso público unificado e o dimensionamento da força de trabalho.

Reforma Administrativa

A reforma administrativa anunciada pela atual gestão é considerada mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em 2020, mas que não avançou no Congresso Nacional. Especialistas apontam que a PEC tinha foco fiscal e não contemplava a necessidade de melhorar o serviço público entregue à população.

Enquanto setores empresariais veem na PEC 32 uma oportunidade de reduzir a dívida pública, pesquisadores, como Félix Garcia Lopes Jr., do Ipea, argumentam que o gasto público com servidores não tem crescido de forma exagerada. Ele destaca que o Brasil tem uma proporção de servidores públicos menor que a de países da OCDE, e que a demanda da sociedade por mais serviços públicos é constante, o que exige uma administração pública bem estruturada.

A discussão sobre o futuro da administração pública continua, com um evento programado para o próximo dia 24 de outubro, onde a comissão de especialistas debaterá inovação e controle na gestão pública.

(Com Agência Brasil).