Reforma tributária: carros elétricos entram no imposto seletivo

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentou ontem o relatório final com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão de carros elétricos e apostas na cobrança do imposto seletivo, que terá uma alíquota maior aplicada a produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Câmara.

“A intenção é votarmos antes do recesso parlamentar para oferecer ao Brasil um novo sistema tributário”, afirmou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do grupo.

A proposta estabelece uma alíquota média de referência de 26,5% para a nova tributação, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Alguns setores terão descontos na alíquota ou isenção, como a cesta básica.

“Esse modelo moderno pode reduzir a carga tributária de 35% para 26,5%”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também integrante do grupo. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) acrescentou: “Essa reforma tributária é sobre bens de consumo, não sobre a renda”.

Reforma Tributária

Os novos tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A implementação da nova legislação será gradual: parte em 2025, depois 2027, 2029 e completamente em 2033.

O relatório, com 335 páginas e 511 artigos, mantém regras para devolução de impostos a pessoas mais pobres, através do chamado cashback, para água, esgoto e energia. IBS e CBS serão devolvidos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

O cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS na compra de gás de cozinha; 50% para a CBS e 20% para o IBS em energia elétrica, água, esgoto e gás natural; e 20% para ambos os impostos nos demais casos. A proposta permite que União, estados, Distrito Federal e municípios aumentem esses descontos.

Split payment

O texto também inclui o split payment, onde o valor pago de IBS e CBS é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais durante a transação, reduzindo a sonegação fiscal e aumentando a eficiência da arrecadação tributária.

“A reforma combaterá inadimplência, sonegação e fraude, com a expectativa de redução da alíquota de referência após 2033, beneficiando o consumidor”, disse o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A reforma cria ainda a categoria do nano empreendedor, que ficará isenta de impostos, aplicável a pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), atualmente R$ 81 mil. Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a alíquota zero será para quem usa a venda direta para complementar a renda.

“Essa é uma ousadia do grupo de trabalho. A ideia é não cobrar imposto de quem vende de casa em casa, como muitos brasileiros fazem para complementar a renda, principalmente mulheres”, afirmou.

GT

O GT decidiu não incluir a carne entre os itens com alíquota zero, pois isso impactaria a alíquota média de 26,5%. As carnes terão uma redução de 60% da alíquota média, aplicada a proteínas bovina, suína, ovina, caprina, aves e derivados, com exceção de certos produtos como foie gras. Peixes, moluscos e crustáceos também terão essa alíquota reduzida, exceto algumas variedades específicas. Produtos lácteos como queijos de vários tipos também terão a alíquota reduzida.

(Com Agência Brasil).