“Reforma tributária fere o Pacto Federativo e aumenta impostos a vários setores econômicos”

“Reduz a arrecadação dos municípios e concentra recursos tributários na União, além de ‘ferir’ o Pacto Federativo e aumentar os impostos de vários setores da economia”. Essas são algumas das principais críticas disparadas pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que, no momento, se mobiliza contra a proposta de reforma tributária, prestes a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Na tentativa de inviabilizar a continuidade da matéria legislativa no Parlamento, os prefeitos mantêm reuniões constantes com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e com parlamentares, além de terem lançado uma campanha institucional na mídia.

Na avaliação do presidente da Frente e prefeito de Aracaju (capital sergipana), Edvaldo Nogueira “ela [a reforma tributária] aumenta impostos principalmente no setor de serviços e no agronegócio, ou seja, prejudica os municípios brasileiros e a toda a sociedade brasileira”.

Segundo estimativas do prefeito paulistano, Ricardo Nunes, caso seja aprovada, a reforma deverá implicar o aumento, de 14% para 22%, da carga tributária incidentes no setor de livros e jornais; de 15% para 21% nos impostos nas áreas de condomínio, e de 11% para 22%, nos serviços de vigilância. “A carga tributária do setor de serviços deverá subir de 26,6% para 35,8%, quando a empresa está no lucro real; e, no setor de lucro presumido, vai de 21,9% para 34,4%. Não nos parece razoável”, disparou Nunes.

Com a substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – a ser gerido por estados e municípios – as eventuais perdas na arrecadação municipal terão de ser compensadas pela elevação de outro tributo local, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), previu o prefeito de São Paulo.

Prejuízos na qualidade dos serviços prestados à população é o que aponta o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por conta do impacto da reforma nas principais cidades brasileiras. A exemplo de Nogueira, Paes entende que a medida legislativa afeta duramente tanto o pacto, quanto o equilíbrio federativo.

“É o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o País que nós queremos”, repudiou Paes.

Como não participou, sequer, da série de debates em torno da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitos propôs a Lira o adiamento da votação do texto, prevista para esta semana.