Renove sua CNH com tranquilidade: maiores de 50 anos ganharão um benefício especial

Boas notícias para os condutores com mais de 50 anos! Atualmente, está tramitando no Senado Federal um Projeto de Lei que visa definir um abatimento especial de 50% na taxa administrativa pertinente à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para este público em específico.

Caso o texto seja aprovado, brasileiros que possuem entre 50 e 69 anos irão se beneficiar. Pessoas com mais de 70 anos receberão um desconto ainda maior, de 70%. O PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), obteve aprovação no dia 20/02 (terça-feira) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Seguidamente, o próximo passo a ser seguido é a análise e decisão final da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que precisa dar o seu aval. Lembrando que tais procedimentos podem demorar um pouco, portanto, no momento, não há um prazo para que tudo seja finalizado.

Objetivos para a concessão do desconto

Segundo o autor do texto, o desconto concedido servirá como fator compensador para o menor tempo de renovação. A maioria dos motoristas precisa efetuar esse processo em um período de dez anos, mas aqueles com idade superior a 50 anos só precisam se submeter à renovação a cada cinco anos.

Essa janela de tempo diminui ainda mais para aqueles que continuam dirigindo mesmo com 70 anos ou mais, os quais devem renovar a documentação de três em três anos. Resumindo, contados dez anos, o cidadão com menos de 50 renova sua CNH somente uma vez, enquanto quem tem 70 anos precisa fazer isso três vezes.

Assim, o custo com que esse público precisa arcar devido às cobranças das instituições de trânsito acaba sendo maior, o que explica o projeto de lei. Contudo, o abatimento definido pelo PL aplica-se apenas à taxa administrativa, cujo valor é estabelecido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada unidade federativa.

Portanto, cifras pertinentes a exames clínicos realizados em consultórios particulares, que também são necessários para a continuação do processo de renovação, acabam ficando de fora e são de inteira responsabilidade do condutor interessado.