Salário maternidade: saiba o que é e quem tem direito ao benefício

A licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido às mães que se afastam do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz. Além disso, o repasse também é feito nas condições de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Algumas decisões permitem que o pai receba um subsídio de maternidade quando a mãe deixa o filho por ausência das responsabilidades familiares. Isso acontece quando a mãe abandona suas responsabilidades familiares ou adota uma criança.

E quem paga esse benefício, é a empresa?

A empresa fica responsável pelo pagamento somente no caso de salário maternidade, onde a trabalhadora deve solicitar e receber diretamente pelo empregador.

Quando o INSS paga o Auxílio Maternidade?

O benefício fica sob responsabilidade do INSS nos seguintes casos:

• No caso de contribuinte individual;
• Se for empregada de Microempreendedor Individual;
• Segurada especial rural;
• Contribuinte facultativo.

Veja quais são os principais requisitos

Para a trabalhadora ter direito ao benefício, é necessário que ela atenda alguns requisitos referentes a data do parto, aborto ou adoção. Confira:

• 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;
• Quantidade de meses trabalhados;
• Isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (deve estar em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda);
• Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá ser cumprida metade da carência dos 10 meses trabalhados antes do parto ou do evento gerador do benefício;
• Se tiver desempregada: é preciso que a cidadã comprove a qualidade de segurado do INSS, e de acordo com o caso, é necessário cumprir carência de 10 meses trabalhados.

E quanto a duração do benefício?

O tempo que a beneficiária receberá o auxílio, irá depender do tipo de evento que levou a cidadã a receber o mesmo.

• 120 dias no caso de parto;
• 120 dias, no caso de natimorto;
• 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, que deve ter no máximo 12 anos;
• 14 dias, em casos de aborto espontâneo ou realizados dentro da lei, a critério médico.

Este serviço é atendido à distância, ou seja, não é necessário comparecer até alguma unidade do INSS, apenas nos casos de solicitação de comprovação, que também pode ser realizada por um profissional habilitado, como um advogado especialista na área previdenciária.