Salário mínimo maior em 2024: Lula sanciona valorização real do piso salarial

O texto aprovado pelo Congresso Nacional do Projeto de lei de Conversão (PLV) n.º 15/2023, que deve ser sancionado hoje, dia 28 de agosto, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, traz de volta a política de valorização do salário mínimo e beneficia milhões de trabalhadores que recebem o piso nacional.

Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está diretamente relacionado ao valor do mínimo nacional, além de outros benefícios previdenciários.

Aumento no salário mínimo: qual deve ser o valor em 2024?

De acordo com o texto aprovado, o cálculo para reajuste do mínimo nacional deve ser feito com base nos critérios usados até 2015.

Então, na prática, significa que os parâmetros serão a inflação do último ano, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), bem como a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), dos 2 últimos anos.

Caso a taxa de crescimento real do PIB seja negativa, o valor será calculado apenas com base no INPC. Além disso, nas situações em que o resultado da conta seja algum valor decimal, o salário mínimo será arredondado para a unidade inteira superior.

É importante ressaltar que, por mais que já tenhamos passado por dois reajustes do salário mínimo neste ano, o próximo aumento só se dará a partir de 2024, já com base na nova lei e política de valorização real.

Com base nos critérios estabelecidos para a valorização, os técnicos do governo foram capazes de informar uma estimativa para o piso salarial do ano que vem, que pode ficar em volta de R$ 1.429, como informa o portal Exame.

Benefícios e desafios

Com essa nova política, existem economistas que defendem as vantagens trazidas, enquanto outros apontam os desafios e problemáticas que podem surgir. Por exemplo, o desafio de arcar com as aposentadorias, já que o salário mínimo está diretamente relacionado à Previdência.

Quando pensamos nos benefícios, por outro lado, é importante evidenciar que grande parte da população brasileira vive apenas com o salário mínimo. Essas pessoas sentirão os impactos mais positivos da mudança, já que, na prática, terão a renda aumentada.