Seguro Defeso: requisitos e benefícios para pescadores artesanais

O Seguro Defeso é um benefício fundamental no Brasil, destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda.

Além de amparar esses trabalhadores, o Seguro Defeso desempenha um papel crucial na conservação do meio ambiente, já que visa preservar as espécies aquáticas durante seus períodos reprodutivos.

Requisitos para receber o Seguro Defeso

Para receber o Seguro Defeso, é preciso que os pescadores artesanais atendam a alguns critérios específicos, como os listados a seguir:

1. Ser pescador artesanal: o benefício é voltado especificamente para pescadores que atuam exclusivamente na pesca, tendo-a como sua principal fonte de renda;
2. Registro no Ministério da Pesca: é preciso ter registro no Ministério da Pesca como pescador há, ao menos, 1 ano;
3. Contribuição previdenciária: os pescadores precisam fazer contribuições previdenciárias, baseadas na venda dos produtos pescados ao longo do ano, durante os períodos não sujeitos ao defeso;
4. Restrições a benefícios: não é autorizado receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer outro benefício de caráter previdenciário, excetuados o auxílio-acidente e a pensão por morte, limitada a um salário mínimo;
5. Prazo para requerimento: a solicitação do benefício só pode ser feita a partir de 30 dias antes que tenha o início do período de defeso, até o último dia desse período.

Como solicitar o Seguro Defeso

Solicitar o Seguro Defeso é um processo relativamente simples. Os pescadores podem fazê-lo por meio de várias opções, incluindo:

• Telefone 135: o atendimento pode ser feito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Aplicativo Meu INSS: por meio deste aplicativo, é possível requerer e acompanhar o benefício;
• Site: o site também oferece uma plataforma online para a solicitação do benefício;
• Entidades de pescadores: colônias, sindicatos e associações de pescadores também podem fornecer assistência na solicitação do Seguro Defeso.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem se esforçado para modernizar seus sistemas, visando a otimização da análise dos pedidos de Seguro Defeso.

Isso inclui o reconhecimento automático do direito ao benefício para pescadores que já solicitaram e o receberam anteriormente e seguem em atividade. No entanto, não pode haver informações contraditórias na base de dados do governo federal, usada para as análises.

Lembramos também que o Seguro Defeso já está disponível desde 1º de outubro para profissionais do Mato Grosso e de alguns estados nordestinos, como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Nas outras regiões do país, é importante estar atento à época de defeso e aos prazos para solicitação.

O Seguro Defeso é uma ferramenta valiosa que não apenas ajuda a sustentar pescadores artesanais, mas também contribui para a preservação de nossos recursos naturais. Portanto, é essencial que aqueles que se encaixam nos critérios busquem esse benefício, protegendo tanto seu sustento quanto o meio ambiente.