Senado aprova isenção de visto para turistas dos EUA, Austrália e Canadá

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que susta a exigência de visto para turistas provenientes dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Com a aprovação, o decreto do Executivo, publicado em maio de 2023, que impunha o visto para cidadãos desses países, foi revogado. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A revogação do decreto é uma resposta à exigência que passaria a ser válida a partir de 10 de abril de 2025, e que impunha a cobrança de um visto de US$ 80,90 (cerca de R$ 458,30) aos turistas de países como EUA, Austrália, Canadá e Japão. A medida foi inicialmente proposta pelo Executivo sob o argumento de reciprocidade, já que esses países continuaram a exigir visto dos brasileiros.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a suspensão da exigência, destacando que o uso da reciprocidade não deve ser uma imposição, conforme estipulado pela Lei de Migração (Lei 13.445/2017). Bolsonaro argumentou que a reciprocidade é uma possibilidade, e não um critério obrigatório. Ele também apontou que a exigência de visto poderia reduzir o número de turistas que visitam o Brasil, estimando uma perda de cerca de 190 mil turistas americanos, caso a medida fosse mantida.

Senado – Embratur

De acordo com dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o Brasil recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá em 2024, o que reforça a preocupação com o impacto econômico da medida.

Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), manifestou-se favorável à manutenção da exigência de visto. Ele argumentou que a decisão do Japão de retirar a exigência de visto para brasileiros permitiu a implementação da reciprocidade entre os dois países.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se posicionou contra o PDL, alegando que o projeto extrapola as atribuições constitucionais do Legislativo. Vieira enfatizou que o Executivo possui o direito político de tomar decisões sobre a política de vistos e que o projeto deveria ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade.

Com a aprovação no Senado, a medida agora aguarda a análise da Câmara dos Deputados para definir seu destino final.

(Com Agência Brasil e Agência Senado).