SPE diz que IVA que inclui estados e municípios gera ganho adicional

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia disse nesta quarta-feira que a adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) que inclua Estados e municípios geraria ganhos extras ao sistema tributário, e que a Contribuição sobre Bens e Serviços proposta pelo governo poderia ajudar a conseguir o apoio dos demais entes.

A SPE destacou nesta quarta-feira que ainda há questões federativas que precisam ser resolvidas para viabilizar um IVA com Estados e municípios, mas acrescentou que “a CBS é um primeiro e importante passo para o incremento da qualidade tributária do país”.

Ao juntar o PIS e a Cofins em um só tributo exclusivamente não-cumulativo, a secretaria diz que o sistema ganhará em eficiência e simplicidade, sem gerar aumento de carga tributária. Esse tipo de tributo permite à empresa descontar do imposto que incidirá na comercialização do seu bem ou serviço todos os impostos pagos nas etapas intermediárias da produção.

De acordo com a SPE, uma parcela do PIS e da Cofins já é não-cumulativa, mas as regras podem gerar brigas judiciais uma vez que favorecem interpretações divergentes do conceito de insumo e restringem assim sua aplicação. A inclusão do ICMS (tributo estadual) e do ISS (municipal) na base de cálculo do PIS e da Cofins é mais um ponto de divergência, afirmou a nota.

“As alterações propostas, por sua vez, irão gerar uma maior previsibilidade ao setor produtivo, uma vez que a alíquota uniforme, somada à exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo, permitirá às empresas e aos setores estimar com mais clareza o quanto elas terão de pagar ao Fisco”, disse.

As PECs 45 e 110, ambas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso, já preveem a criação de um IVA mais amplo, que inclua tributos federais, estaduais e municipais.

Em julho, o governo encaminhou sua proposta para a CBS ao Congresso dizendo se tratar de uma primeira etapa da reforma, que seria seguida de outras ações e poderia também englobar Estados e municípios no IVA.

Entre as principais medidas da reforma apontadas recentemente pelo ministro Paulo Guedes estava a a desoneração da folha de pagamento das empresas, que seria balanceada com um imposto sobre transações, proposta que vem falando em conseguir apoio.