STF promove audiência para discutir emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para debater a transparência na destinação de emendas parlamentares. A decisão, proferida dia 4, busca acompanhar as medidas de controle e fiscalização determinadas pela Corte desde 2022.

A audiência reunirá representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que ingressou com a ação pedindo maior transparência nos repasses de emendas. Além disso, Dino determinou que o governo federal e o Congresso respondam a questionamentos sobre a execução desses recursos.

O ministro quer esclarecimentos sobre a existência de um plano de fiscalização para evitar desvios, as medidas adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas e o andamento das auditorias que a Controladoria-Geral da União (CGU) foi encarregada de realizar. O Congresso, por sua vez, deverá informar as ações das comissões temáticas da área da saúde para validar emendas destinadas ao setor e o acompanhamento dos repasses para projetos estruturantes.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais (ONGs), alegando falta de transparência. Os recursos só poderão ser liberados após a comprovação da regularidade dos repasses, que são geridos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

STF: Histórico

O debate sobre a transparência das emendas parlamentares ganhou força após o STF considerar inconstitucionais as chamadas emendas de relator RP8 e RP9, em dezembro de 2022. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição desses recursos e atender à determinação do Supremo. No entanto, o PSOL contestou a eficácia da nova legislação, alegando que o problema persistia.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto do ano passado, ele suspendeu repasses e determinou que as emendas seguissem critérios de rastreabilidade, além de solicitar auditorias da CGU para avaliar a destinação dos recursos, especialmente aqueles ligados ao chamado orçamento secreto.

(Com Agência Brasil).