'Taxa das blusinhas' entra em ação: como será a cobrança?

A partir de quinta-feira (1º de agosto), começou a ser cobrada a chamada ‘taxa das blusinhas‘ sobre os itens de até US$ 50 (R$ 280) adquiridos em sites e e-commerce internacionais.

O imposto foi apelidado assim pelos consumidores brasileiros e se refere às compras frequentes realizadas em plataformas online, como Shein, AliExpress e Shopee.

Taxação de compras internacionais começa a valer no Brasil – Foto: Canva Pro/Reprodução

Entenda o que muda

A medida impõe uma taxa de 20% sobre esses produtos, elevando o custo para os consumidores.

Para compras entre US$ 50,01 (R$ 280) e US$ 3 mil (R$ 16.830), a taxação é ainda maior, sendo de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 (R$ 112) no valor total do tributo.

A Receita Federal exemplificou o impacto desta medida: em uma compra de US$ 50 (R$ 280), o valor adicional será de US$ 10 (R$ 56), fazendo com que o item custe US$ 60 (R$ 336).

Em uma compra de US$ 200 (R$ 1.122), a taxa de 60% somaria US$ 120 (R$ 673), mas após a dedução de US$ 20 (R$ 112), o custo adicional seria de US$ 100 (R$ 561), resultando em um total de US$ 300 (R$ 1.683) para o consumidor.

Receita lança site para ajudar consumidores

Para ajudar os consumidores a entenderem essas mudanças, a Receita Federal lançou o site Compras Internacionais.

O portal é recheado de informações sobre a cobrança de impostos, rastreamento de itens e outras dúvidas frequentes. A página pode ser acessada diretamente pelo site da Receita Federal, onde há um link específico para o endereço.

O ‘compras online’ foi desenvolvido em parceria com os Correios. Ele aborda questões como a obrigatoriedade de pagamento de impostos, os procedimentos a seguir se a encomenda não chegar, formas de rastreamento e como importar medicamentos.

Além disso, a página inclui dicas para evitar golpes ao realizar compras online e informações sobre o programa Remessa Conforme, que busca simplificar o processo de importação.

Funcionalidades

O portal traz importantes funcionalidades, dentre elas a de permitir que o consumidor insira o valor do produto e saber quanto ele custará após a aplicação das taxas.

Tal ferramenta é especialmente útil para evitar surpresas desagradáveis no momento do pagamento.

A decisão de acabar com a isenção de impostos para produtos de até US$ 50 (R$ 280) foi estudada pelo governo federal desde o início do mandato de Lula, em abril de 2023.

Embora inicialmente adiada devido à repercussão negativa, a medida foi implementada em maio deste ano, após pressão de varejistas brasileiros.

Tanto a indústria nacional quanto o governo federal se beneficiam dessa mudança: a indústria enfrenta menos concorrência desleal de empresas chinesas, enquanto o governo aumenta sua arrecadação.

Medida visa corrigir brecha

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida não cria um novo imposto, mas visa corrigir uma brecha que permitia a algumas empresas e consumidores burlarem o sistema tributário brasileiro.

Originalmente, a isenção de tributos para importações de até US$ 50 (R$ 280) era destinada apenas a remessas entre pessoas físicas.

No entanto, muitas empresas chinesas fingiam que as transações eram entre pessoas físicas para evitar a taxação.

A Receita Federal descobriu que uma única pessoa enviou mais de 16 milhões de pacotes internacionais para o Brasil, evidenciando que se tratava de uma empresa e não de uma pessoa física.

Com a nova regulamentação, o governo espera reduzir tais fraudes e equilibrar o mercado para as empresas nacionais.

Apesar da frustração compreensível dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma alta carga tributária, a medida busca proteger a indústria nacional da concorrência desleal e evitar a quebra de fábricas locais, que poderia resultar no aumento do desemprego.

A realidade é complexa, e muitos países estão adotando estratégias similares para combater a concorrência comercial da China.