TCU analisa recurso da Petrobras sobre política de preços

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará na próxima quarta-feira (5) um recurso da Petrobras (PETR3; PETR4) no âmbito do processo de acompanhamento da nova política de preços de combustíveis da estatal. O julgamento ocorrerá em sessão ordinária e trata de embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer pontos de uma decisão anterior da Corte.

A análise do pedido já havia sido incluída na pauta do dia 22 de janeiro, mas foi adiada devido à licença do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus. Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras teria 120 dias para estabelecer uma norma interna detalhando a execução das diretrizes da política de preços anunciada em maio de 2023.

Além do recurso da Petrobras, a pauta da sessão inclui uma série de processos relevantes. Entre eles, destaca-se uma solicitação do Congresso para apuração de possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos indevidos nos proventos de aposentadoria de milhões de beneficiários. O Ministério Público junto ao TCU também apresentou uma representação sobre a suposta utilização indevida de recursos do programa Bolsa Família em apostas esportivas online.

Petrobras (PETR3; PETR4)

Outros temas em análise incluem a fiscalização de contratos de concessão de rodovias, a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização de concessões e auditorias relacionadas a obras de infraestrutura, como a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, entre Brasil e Bolívia. O TCU também examinará a participação de empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato em contratos da Refinaria Abreu e Lima e acompanhará processos de desestatização, como o arrendamento portuário dos terminais PAR14 e PAR15, no Porto de Paranaguá (PR), e a concessão do trecho rodoviário Rota Agro, integrante da 5ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais.

A sessão ainda contará com a análise de consulta sobre o contingenciamento orçamentário para 2024 e auditorias em projetos estratégicos, como o Ramal do Apodi, que integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco.