Tesouro Direto-Previdência é lançado para completar a aposentadoria

Que tal contar com uma aplicação segura que garante aquele rendimento desejado, a título de  completar sua aposentadoria?

Pois é esse é o principal objetivo da criação da Nota do Tesouro Nacional Série B Subsérie 1 (NTN-B1), nome comprido do novo título público, com perfil de longo prazo, cuja chamada foi oficializada, nesta quinta-feira (22), pelo Tesouro Nacional, por meio de decreto publicado no Diário Oficial.

Embora seja certo afirmar que os valores aplicados na NTN-B1 vão ser corrigidos pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ainda persiste a dúvida quanto ao uso de uma taxa fixa (bônus ou prêmio) adicional ao indicador inflacionário, a exemplo do que ocorre com outras modalidades de Tesouro Direto, da categoria NTN-B.

Igualmente indefinido, até aqui, seria o prazo de vencimento desse título, que poderia variar entre 30 até 40 anos que, uma vez atingido, daria margem para que o investidor recebesse o valor investido em parcelas, que se assemelharia a uma renda mensal.

Ao fazer menção sobre sua criação, no final do ano passado, o secretário Nacional do Tesouro, Paulo Valle, explicou que a ideia central do NTN-B1 (então batizado de Tesouro Direto-Previdência) seria ‘mirar a renda’, de forma a permitir, de antemão, que o investidor definisse o quanto teria de aplicar para fazer jus a um determinado valor, na qualidade de aposentadoria mensal, ao cabo do vencimento do título.

“Hoje, o mercado de previdência fala muito da rentabilidade. Não fica claro qual é a renda que o poupador vai ter. Temos que mirar a renda”, afirmou o secretário, na ocasião.

Bem recebida pelo mercado, a iniciativa, porém, possui um conceito considerado ‘desafiador’ por analistas, tendo em vista seu atrelamento a um indicador imprevisível, a inflação, que torna praticamente impossível calcular, com precisão, a contribuição dos rendimentos, para obter o valor total acumulado.

Outra lacuna relevante, aberta pelo decreto que instituiu a aplicação, diz respeito à alíquota a ser aplicada sobre o Tesouro Direto-Aposentadoria. De modo geral, a negociação dos títulos públicos implica descontos regressivos, de 15% a 22,5% sobre o rendimento. Dentro dessa sistemática, quanto mais curto for o tempo entre a aplicação o resgate, maior será o Imposto de Renda pago pelo investidor.

Também pode ser cogitada como alternativa a tributação desse título, com base no formato utilizado pelos produtos de previdência privada disponíveis no mercado, em que o investimento em uma aposentadoria complementar é administrado por gestoras ou bancos, com o rendimento tributado de forma regressiva, com alíquotas variáveis de 10% a 35%.

Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, em julho último, o número de investidores em Tesouro Direto bateu novo recorde, superando a 2 milhões de pessoas, com saldo em aplicações, perfazendo um contingente de 19,4 milhões de investidores cadastrados.

Confira o desempenho dos títulos públicos em 2022 (em % até 20 de dezembro)

Fonte: Tesouro Direto