Teve seu carro roubado em 2022? O Governo DESTE estado irá devolver 20 milhões aos proprietários

Os paulistas, que tiveram seus veículos roubados no ano de 2022, poderão ter o valor proporcional ao IPVA reembolsado pelo Governo de São Paulo. Aqueles que se encontram inadimplentes com a tributação não podem receber o valor.

Serão R$ 20 milhões devolvidos a proprietários de veículos que os tiveram furtados ou roubados no ano passado. O reembolso começou a ser distribuído nesse mês de abril.

Receberão o reembolso aqueles que haviam pago o tributo do IPVA de forma total ou parcial, no momento em que aconteceu o crime. A devolução do valor deverá ser feita em quatro lotes, que serão pagos entre os meses de abril e maio.

A devolução já teve seu início no dia 3 de maio e, segundo o informado, cerca de 38 mil proprietários de veículos devem ser beneficiados com valores de, em média, R$ 500.

Esse reembolso parcial foi estabelecido ainda em 2008, pela lei do IPVA. E todos os anos, é feito por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP).

Os valores são disponibilizados para os cidadãos por meio do Banco do Brasil e ficam disponíveis para saque por até dois anos. Após passar o tempo limite, é preciso solicitar o reembolso junto a Sefaz-SP.

É preciso ressaltar que, aqueles que estiverem em situação inadimplente para com o pagamento do tributo IPVA, não tem direito a receber a restituição.

Calendário de pagamento

Para se receber a restituição, se segue um calendário de pagamento. Esse é organizado conforme o trimestre do ano no qual aconteceu o furto ou roubo. Venha a seguir:

• Ocorrência no 1º trimestre de 2022; pagamento em 03 de abril de 2023;
• Ocorrência no 2º trimestre de 2022; pagamento em 17 de abril de 2023;
• Ocorrência no 3º trimestre de 2022; pagamento em 02 de maio de 2023;
• Ocorrência no 4º trimestre de 2022; pagamento em 16 de maio de 2023.

Valor do reembolso

O imposto poderá deixar de ser pago pelo proprietário no mês ao qual aconteceu roubo ou furto. Isso, é claro, caso o proprietário tenha registrado boletim de ocorrência.

Caso o contribuinte, por exemplo, tenha pago o tributo de maneira integral no mês de janeiro, logo em seguida, seu carro foi roubado, ele terá direito a receber o valor integral pago.

No caso de o carro ter sido roubado em janeiro e foi encontrado pelas autoridades em maio, o proprietário do veículo deverá pagar o tributo referente ao restante dos meses do ano, ou seja, sete meses.

Como sacar o valor

Para receber o valor da restituição junto ao Banco do Brasil, o proprietário deverá apresentar alguns documentos. No caso de pessoa física, o documento de identidade original e uma Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

No caso de pessoas jurídicas, deverão ser apresentados os seguintes documentos, Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), a cédula de identidade ou documento equivalente do signatário e cópia do contrato social ou da ata da assembleia-geral da empresa.