TRT-MG mantém a indenização de 1 milhão para as famílias de Brumadinho

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu pela manutenção de R$ 1 milhão o valor da indenização por cada trabalhador morto no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, que matou 270 pessoas. Ao total, 171 famílias de funcionários da empresa serão beneficiadas pelos valores.

A juíza de 1º grau pronunciou sua decisão que se manteve na 2ª instância pela 4ª Turma do TRT-MG, segundo a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum).

“Esperamos que a empresa não tente atrasar o pagamento com novos recursos e medidas protelatórias, o que aumentaria ainda mais o terrível sofrimento já causado pela Vale”, cobrou a entidade que representa as famílias.

A mineradora lutou para que vários trabalhadores fossem retirados da ação e, dentro desse grupo, estavam aqueles que não estavam exercendo função regulada no local no momento do acidente, além daqueles que ajuizaram outras ações por fora na justiça ou já teriam feito acordo com a empresa.

O sindicato Metabase recorreu a decisão, porém, solicitou para cada família R$ 3 milhões, pedido que foi negado pelo colegiado de desembargadores do TRT-MG.

Luciano Pereira, advogado da entidade que faz a representação dos trabalhadores, salienta a importância histórica da decisão tomada e segundo ele “reafirma o entendimento do TRT acerca do direito à indenização pelo dano-morte“.

“Em que pese o indescritível sofrimento vivenciado pelas vítimas fatais do rompimento da barragem de Brumadinho, a Vale ainda insiste em não reconhecer o direito à indenização dos trabalhadores mortos, que foram as maiores vítimas desse crime abominável, o qual constitui-se no maior acidente de trabalho já ocorrido em nosso país”, considerou o advogado do Metabase.

Vale diz que analisará a decisão 

A mineradora Vale anuncia que respeita o entendimento do tribunal e que irá analisar a decisão conforme sua publicação.

“A Vale está atenta à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem 1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral. As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral”, finalizou a nota.

Ainda de acordo com a mineradora, pelo menos um familiar de cada trabalhador vitimado pelo rompimento, próprio ou terceirizado, já “celebrou acordo de indenização”.

“Desde 2019, já foram firmados acordos com mais de 1,7 mil familiares de trabalhadores falecidos, tendo sido pagos mais de R$ 1,1 bilhão no âmbito da Justiça do Trabalho”, defende a Vale.

Gostou da matéria? Continue nos acompanhando para continuar por dentro das informações mais atuais.