Vale-alimentação: confira os itens que NÃO podem ser comprados com o ticket!

Assim como as férias remuneradas e o 13º, o vale-alimentação também é um dos benefícios ofertados para os trabalhadores brasileiros. As empresas não são obrigadas a ofertar aos trabalhadores o vale-alimentação, mas os empregadores devem adotar algum tipo de Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para garantir que estes tenham como se alimentar durante a sua jornada de trabalho.

 Nesse sentido, é importante deixar claro que os empregadores podem adotar os seguintes tipos de programa: refeição no local de trabalho; cestas básicas; cozinha no local de trabalho; e pagamento de vales, como o vale-alimentação e o vale-refeição. 

Nesse sentido, o objetivo principal do VA é assegurar que os trabalhadores tenham o que comer durante seus dias de trabalho. Assim, algumas empresas disponibilizam o cartão do vale-alimentação com o saldo total do mês, com o valor de acordo com os dias que serão trabalhados vezes o valor estipulado por dia pela empresa para a alimentação dos funcionários. 

Muitas pessoas confundem a finalidade do vale-alimentação com a do vale-refeição. O vale-alimentação, de modo geral, é aceito em supermercados, servindo para a compra de alimentos para a preparação em casa. Já o vale-refeição é voltado para a compra de refeições já prontas em restaurantes. A depender da empresa, os dois benefícios podem ser ofertados em conjunto ou separadamente. 

Como já citado anteriormente, o VA possui como finalidade a compra de alimentos, logo, há uma série de itens que não podem ser comprados com o seu ticket alimentação, e quebrar esta regra pode resultar em uma multa de até R$ 50 mil. Cigarros e qualquer produto de tabacaria, bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e higiene pessoal, eletrodomésticos e refeições prontas compõem esta lista.

Fica evidente, portanto, que todos os itens que fogem da categoria de alimentos não podem ser comprados com o vale-alimentação, pois descaracteriza esse benefício tão importante para a garantia de alimentação aos trabalhadores com vínculo empregatício em regime CLT no país. Nesse sentido, levando em consideração a multa estrondosa que essa infração pode gerar, é importante pensar duas vezes antes de efetuar qualquer compra que fuja do objetivo do VA.