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Imposto de Renda - IRPF

MEI será obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

Microempreendedores individuais estão isentos de pagamento do IRPJ, mas algumas condições os tributam no IRPF.

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Imposto de Renda - Malha Fina

O Imposto de Renda (IR) é um tributo a ser pago pelos contribuintes para o governo federal. O seu valor dependerá dos rendimentos declarados, sendo que quanto maior a renda proporcional é o imposto devido, assim como também é com o oposto. E isso independe do tipo de atuação, sejam autônomos, empresários e profissionais formais etc.

Existem dois tipos de IR, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O IRPF incide sobre o rendimento de pessoas que apresentem renda igual ou superior a R$ 28.559,70, de acordo com a tabela de 2020 (a tabela de 2021 ainda foi divulgada). No caso do IRPJ, os valores são sobre a renda das empresas e organizações. 

Porém, a Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, estabeleceu que o MEI está isento de tributos federais. Entre eles, estão excluídos o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o IRPJ. Assim, o MEI fica isento da Declaração do IRPJ não do IRPF. Isso quer dizer que caso o empreendedor tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o calendário-base, também de acordo com a tabela de 2020, ele precisa enviar a declaração. 

Além dessa condição, o MEI tem obrigatoriedade de declarar o IRPF nos seguintes casos:

  • Tenha posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
  • Possua receita bruta de atividade rural igual ou acima de R$ 142.798,58;
  • Seja residente no Brasil a partir de qualquer mês do ano e que tenha permanecido até 31 de dezembro de 2020;
  • Detenha rendimentos tributados direto na fonte ou isentos superiores a R$ 40 mil;
  • Dispôs de recebimento de capital ou operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, entre outros, em qualquer período do ano. 

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Imposto de Renda - IRPF

IRPF: veja quais documentos você precisará para a declaração 2021

Contribuintes já podem começar a organizar a documentação necessária para fazer a declaração, uma vez que o prazo para entrega normalmente ocorre entre março e abril.

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Receita Federal - Imposto de Renda IRPF

O Imposto de Renda, como o próprio nome diz, é um tributo federal sobre a renda, sendo que o contribuinte residente no Brasil ou no exterior deve informar à Receita Federal sobre seus ganhos anuais. Embora o calendário oficial para o ano de 2021 ainda não tenha sido divulgado, sabe-se que, em geral, o prazo para enviar a declaração começa em março e termina em abril.

Assim, os contribuintes já podem começar a organizar a documentação necessária para fazer a declaração e evitar imprevistos como informações incorretas ou incompletas, ou mesmo perder o prazo para entregar o documento, o que é motivo de multa.

As orientações para a declaração podem mudar, conforme definido pela Receita Federal. Desde 2019, por exemplo, cada contribuinte deve informar o CPF de todos os seus dependentes na declaração. Por outro lado, documentos como a Guia de Previdência Social e a carteira de trabalho de funcionários domésticos deixaram de ser exigidos.

Confira a seguir a documentação exigida para a declaração do Imposto de Renda 2021:

  • Nome, CPF e data de nascimento do contribuinte;
  • Nome, CPF, grau de parentesco e datas de nascimento dos dependentes;
  • Endereço atualizado;
  • Comprovante da atividade profissional e número do registro para profissionais de classes. Por exemplo: CRM para médicos e OAB para advogados;
  • Cópia da última declaração do IR entregue;
  • Conta bancária para restituição ou débitos.

Vale ressaltar que também é necessário apresentar o informe de rendimentos, isto é, dos valores recebidos no ano anterior. Neste caso, os principais informes são rendimentos de salários, aposentadoria ou pensão, pensão alimentícia, doações, heranças, aluguéis, rendimentos de instituições financeiras, tais como bancos e corretora de investimentos, resumo mensal do livro-caixa, entre outros.

Ademais, o contribuinte também deve apresentar comprovantes de pagamentos efetivados, entre eles despesas médicas e odontológicas ou com educação, de dívidas contraídas ou pagas em 2020 e de comprovantes sobre direitos e bens como imóveis e veículos, por exemplo.

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Imposto de Renda - IRPF

Bolsonaro quer elevar isenção do Imposto de Renda para R$ 3 mil em 2022

Valor para isenção do IR deve passar a valer em 2022. Presidente havia prometido terminar o mandato isentando todos com renda de até R$ 5 mil.

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Paulo Guedes e Bolsonaro

Nesta quinta-feira, 14, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) alegou querer aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores cuja renda mensal seja de até R$ 3 mil. No entanto, o valor poderá valer a partir do próximo ano. 

A tabela do IR em 2021 não deve ser alterada, por conta da crise econômica impulsionada pela pandemia de Covid-19. 

O presidente alegou que deseja terminar o mandato com isenção de IR para todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Porém, ele reconhece ser inviável. 

“Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para 3 mil”, afirmou Bolsonaro, em uma transmissão on-line nas redes sociais. “Não conseguimos levar adiante a mudança da tabela do Imposto de Renda por causa da pandemia”, acrescentou.

Até o momento, são isentos do IR pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98. 

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Imposto de Renda - IRPF

Veja a lista das doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2021

Direito é assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do art. 6º da Lei 7.713/88.

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Imposto de Renda 2021

Uma doença pode trazer muito desgaste físico, emocional e financeiro. Isso porque há altas despesas com exames, médicos, medicamentos e outras coisas. Em alguns casos, é preciso até mesmo de outra pessoa ou profissional para auxiliar com atividades básicas. 

E ainda que seja pago o plano de saúde, existem doenças graves que não possuem cobertura de muitas coisas. Isso, além dos gastos já previstos. 

Para auxiliar com isso, algumas enfermidades oferecem isenção no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O direito é garantido aos aposentados ou pensionistas do INSS, sendo assegurados pela Lei 7.713/88 (art. 6º). 

Quais são as doenças que oferecem isenção no IR 2021?

Confira a seguir quais as enfermidades que lhe dão direito a ser isento do tributo federal:

  • portadores de moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Como solicitar isenção do IR 2021 por doença?

O contribuinte deve procurar o serviço médico oficial da União, estado ou município e solicitar um laudo pericial atestando a doença grave. O documento deve descrever a data em que a enfermidade foi contraída e o prazo de validade, caso a doença possa ser controlada. 

Sob posse da documentação, basta ir até ao INSS comprovar a enfermidade. E se tudo estiver correto, logo após será anexado o dado ao sistema da Receita Federal, alegando que o contribuinte está isento da declaração, em decorrência de doença grave.

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