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Economia

Vinculação de receitas limita investimentos em infraestrutura, diz Tarcísio Freitas

Vinculação de receitas é um mecanismo constitucional que obriga os governos a priorizar certos gastos públicos definidos em lei.

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (14) que a sociedade brasileira precisa rediscutir algumas das regras que, a seu ver, limitam a capacidade do Estado remanejar parte do dinheiro do Orçamento público destinada a gastos predefinidos por lei e investir esses recursos em obras de infraestrutura.

Leia ainda: FII: Governo Federal vai lançar fundo de investimento imobiliário ainda este ano

“A questão do orçamento é um desafio que vamos ter que encarar em algum momento. Vai ser necessário rediscutir, por exemplo, a questão da vinculação excessiva de receitas. Porque, de outra forma, não vamos conseguir criar espaço para os investimentos públicos necessários”, disse Freitas durante reunião pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A vinculação de receitas é um mecanismo constitucional que obriga os governos a priorizar certos gastos públicos definidos em lei. Este e outros mecanismos que estabelecem, previamente, quanto de dinheiro público deve ser destinado a determinadas áreas – como, por exemplo, Saúde e Educação – costumam ser alvo de críticas de quem entende que muitas despesas obrigatórias, ou pré-carimbadas, engessam a execução orçamentária, limitando a margem de manobra para o Poder Público alocar recursos naquilo que também julga prioridade.

Para exemplificar as dificuldades orçamentárias, o ministro citou o caso da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista e é uma importante rota de escoamento da produção agrícola da Região Norte. “A manutenção da 174 está toda contratada, mas vai depender de suplementação [orçamentária] para ser intensificada. Estamos com os contratos de manutenção, mas não temos recursos. Isto está acontecendo no Brasil inteiro. Vivemos uma falta de recursos dramática que tem prejudicado o andamento dos trabalhos”, afirmou Freitas.

O ministro falou sobre o tema ao defender a necessidade de investimentos públicos em setores e regiões de importância estratégica pouco atraentes para a iniciativa privada. “Mesmo com o Orçamento muito baixo [e restrições fiscais], temos procurado entregar obras públicas. Entendemos que só as concessões [de ativos como rodovias, aeroportos e até florestas públicas] não serão suficientes, pois há regiões onde o setor privado não consegue atuar, pois não são atrativas”, disse o ministro. Ele acrescentou que, só neste ano, o governo federal já entregou 68 importantes obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroportuária.

“Estamos trabalhando muito para entregar obras dentro do limite do orçamento que temos”, disse Freitas, lembrando que os recentes relatórios do Fórum Econômico Mundial vêm apontando melhorias da infraestrutura brasileira, com ganhos de competitividade para o país. “Começamos a avançar em relação a nossos pares. Nosso objetivo é nos tornarmos líderes em infraestrutura na América Latina. E acho que estamos andando bem nesta direção”, afirmou.

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Bancos

Diversificação leva Itaúsa (ITSA4) a investir em saúde e agronegócio

Instituição financeira teve lucro líquido de R$ 3,5 bi no segundo trimestre (2T21)

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SW Agência

Saúde e agronegócio são as prioridades da hora para a Itaúsa (ITSA4) – holding controladora do Itaú – que busca diversificar seu portfólio de investimentos nesses setores. Embora reconheça dificuldades para ‘entrar’ na área de Saúde, o presidente do grupo, Alfredo Setubal, entende que esta deverá crescer muito nos próximos anos, rumo à sua consolidação.

Envelhecimento da população – “Com a população envelhecendo, há uma carência do setor público”, argumenta o executivo, cuja empresa realizou, nos últimos anos, diversas aquisições, como a compra da empresa de saneamento Aegea, pelo qual arrematou parte (dois dos quatro blocos) da Cedae, em leilão ocorrido este ano, bem como adquiriu a NTS, de gás.

Atraindo investidores – A receita diversificada vem rendendo bons frutos à instituição financeira, que comemorou, no segundo trimestre deste ano (2T21) lucro líquido de R$ 3,5 bilhões, o que representa elevação de 487% em relação a igual período de 2020. Já a NTS rende dividendos de R$ 940 milhões à Itaúsa desde 2017. Ao mesmo tempo, o crescimento do conglomerado vem atraindo número crescente de investidores à B3 (B3SA3), que passou de um contingente de apenas 130 mil para os 950 mil atuais.

Participação ampliada – Sem descartar a ampliação de sua participação na área de saneamento, nos próximos anos, Setubal disse acreditar no ‘renascimento’ da Baía de Guanabara, que deve experimentar, segundo ele, um ‘processo de recuperação notável’, no médio prazo.

Agenda verde global – No campo da sustentabilidade, o dirigente adiantou que a Itaúsa vai assinar a ‘Carta do Empresariado’, pela qual pretende cobrar a volta do país ao ‘protagonismo’ da agenda verde global.

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Empresas

Westwing assina memorando para aquisição da totalidade da Zarpo Viagens

Comércio varejista

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Aviação

A Westwing assinou memorando para aquisição da totalidade da Zarpo Viagens, conforme fato relevante encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, trata-se de memorando de entendimentos para a aquisição de 100% do capital social da referida companhia.

Também disse que a adquirida foi fundada em 2011, e completa 10 anos como uma das agências de viagens online que mais cresce no Brasil, contando com mais de 6 milhões de clientes cadastrados em sua plataforma.

E acrescentou que a adquirida trabalha em parceria com hotéis, resorts, pousadas e companhias aéreas através de um modelo baseado em 3 pilares principais:

  • curadoria;
  • preços atrativos;
  • excelência em nível de serviço (uma das poucas plataformas online de viagens com selo RA1000 no Reclame Aqui).

Avião

Westwing

Ainda de acordo com o documento, a aquisição da Zarpo (mediante a efetivação da operação) é mais um passo importante na estratégia de expansão em categorias de lifestyle com grande aderência à missão da empresa: inspirar cada pessoa a descobrir mais beleza no seu viver.

“Através dessa estratégia, continuamos nossa jornada de expansão de mercado endereçável que nos permite não só conquistar novos clientes através das sinergias comerciais entre as plataformas, como servir melhor ainda a base de mais de 9 milhões de usuários cadastrados na Westwing”, disse.

E acrescentou que a precificação final e o fechamento da transação estão sujeitos à auditoria legal e financeira a ser feita pela companhia, no prazo estimado de setenta e cinco dias, que poderá ser prorrogado caso as partes julguem necessário.

“Adicionalmente, a conclusão da transação está sujeita às aprovações pelas instâncias devidas, bem como, à assinatura dos documentos definitivos.”

A Westwing está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker WEST3.

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Empresas

PetroRecôncavo: Ativo industrial de Guamaré passará por manutenção

Petroleira

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A PetroRecôncavo informou que recebeu comunicado da Petrobras dando conta de que o ativo industrial de Guamaré (RN) passará por manutenção planejada, conforme comunicado encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, trata-se da UPGN-III e a manutenção visa adequações necessárias ao cumprimento da NR-13 (Norma Regulamentadora 13 – Caldeiras e Vasos De Pressão).

Também disse que a manutenção está prevista para ocorrer entre os dias 28 de setembro e 11 de outubro, e a Petrobras informa que não receberá gás no referido período.

De acordo com a empresa, sua produção de óleo não deverá ser afetada e a produção de gás não associado do Ativo Potiguar será fechada, de modo a preservar as reservas durante o período.

PetroRecôncavo informa que ativo industrial de Guamaré passará por manutenção planejada

A PetroRecôncavo está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker RECV3.

Veja o documento:

PetroRecôncavo informa que ativo industrial de Guamaré passará por manutenção planejada

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