Você sabe quais benefícios o INSS garante a pessoas com TEA?

O TEA (Transtorno do Espectro Autista) é um transtorno que afeta a interação social e causa um diferente desenvolvimento da linguagem. Esse transtorno pode ser apresentado de diversas formas, podendo ou não trazer complicações para a fala, alimentação, estímulos e interação social do portador. É algo muito particular de cada indivíduo.

Características do autismo

O autismo não é considerado uma doença, é um transtorno que pode levar a um quadro onde a pessoa precise de auxílio ou adaptação em algumas tarefas e atividades.

Alguns das características comuns do autismo são exibidas ainda na infância, como atraso no desenvolvimento, dificuldade no aprendizado, interesses específicos, seletividade alimentar, sensibilidade a luz e sons, dificuldade de manter contato visual ou interações sociais, entre outros. Essas características podem se apresentar com maior ou menor intensidade ou sequer se apresentar em alguns casos.

Pessoas com TEA, segundo a legislação brasileira, são considerados PCD (Pessoa com Deficiência), por esse motivo, eles possuem direitos previstos por lei, como a proteção previdenciária e assistencial.

Benefícios para pessoas com TEA

Os direitos previstos por lei, assegurados pelo INSS, para pessoas com autismo são: benefício por incapacidade temporária, conhecido também como auxílio doença, direito a aposentadoria como PCD e direito ao auxílio BPC.

Pessoas com TEA podem receber dois benefícios relacionados a aposentadoria, sendo eles: ter o direito de seguir as regras para a aposentadoria de uma pessoa com deficiência, sendo essas regras por idade ou por tempo de contribuição; e também aposentadoria por invalidez, para os casos mais graves, quando o indivíduo é considerado incapaz de trabalhar.

Outro benefício disponibilizado para os portadores do Transtorno do Espectro Autista é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício de caráter social e assistencial que é concedido para pessoas com deficiência.

Vale ressaltar que cada um desses benefícios exige o cumprimento de alguns requisitos específicos para que sejam disponibilizados ao assegurado.

Como funciona a aposentadoria para PDC?

Como os autistas se enquadram por lei no termo PCD, é necessário passar pela perícia médica do INSS, para comprovar sua condição e gravidade. No entanto, as regras para se aposentar seguindo essa categoria são mais leves.

Aposentadoria por idade

Além de cumprir o mínimo de contribuição exigido, é necessário alcançar uma certa faixa etária. Para as pessoas do sexo masculino que se enquadram como PDC, é necessário ter pelo menos 60 anos e 15 anos de contribuição para se aposentar por idade. Para mulheres, é preciso ter 15 anos de contribuição e 55 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Agora, para se aposentar por tempo trabalhado, é considerado o grau da condição da PCD:

• Grau “leve”: homens podem se aposentar com 33 anos de contribuição; e mulheres, com 28 anos de contribuição
• Grau “moderado”: homens precisam de 29 anos de contribuição; e mulheres, 24 anos de tempo de contribuição
• Grau “grave”: homens podem se aposentar após contribuir por 25 anos; e as mulheres, após contribuir 20 anos

Para conseguir se aposentar pelo INSS, é necessário ter contribuído; já que não é possível receber o benefício da aposentadoria se você não tiver contribuído para a Previdência.

Benefício de Prestação Continuada

Mas para aqueles que não têm idade para contribuir ou não contribuiu ainda, é possível solicitar o BPC, que é um benefício com caráter social, voltado a auxiliar pessoas com deficiência em seu sustento e necessidades.

Para receber o BPC é necessário cumprir esses requisitos:

• ser PDC
• comprovar impedimento físico, mental ou intelectual
• se enquadrar no limite de renda
• a renda familiar, se distribuída para cada membro da família, não deve passar de R$ 303 por pessoa, isso é 1/4 do salário-mínimo por indivíduo
• além disso, é necessário possuir um cadastro no CadÚnico

Não há limitação por idade, qualquer um pode receber, inclusive crianças e adolescentes com deficiência. O BPC é dedicado a famílias de PCD que estão em vulnerabilidade social.