Câmara dos Deputados aprova piso salarial voltado à enfermagem!

No dia 12 de julho de 2022, o plenária da Câmara dos Deputados fez a aprovação do texto-base referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acerca do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Nesse sentido, essa PEC possui seu texto-base, originalmente, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), e já passou pela aprovação do Senado Federal.

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Desse modo, agora, o texto precisa ainda passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados. Por conseguinte, é válido salientar que o valor dos salários não consta na PEC. De fato, a proposta atribui a função a uma lei federal, com o objetivo de estabelecer um patamar salarial mínimo para essa categoria. Dessa maneira, o piso irá valer tanto para a esfera pública, quanto para a esfera privada.

Nesse sentido, o projeto de lei sobre o piso já foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, com uma previsão de que seja no valor de R$4,750,00. Desse modo, os técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, enquanto os auxiliares devem receber 50% do piso. Esse texto, no entanto, ainda não foi aprovado.

Por conseguinte, essa PEC coloca sob responsabilidade, tanto da União, quanto dos estados, o Distrito Federal e os municípios no que se refere a adequação do plano de carreira dessas categorias profissionais.

Por fim, a intenção dessa PEC é atribuir uma segurança jurídica à aplicação desse piso destinado à categoria mencionada. Destarte, ainda existem algumas questões a serem debatidas acerca da previsão da fonte orçamentária para esse aumento do piso.