Ipea aponta que novas regras para servidores levariam a economia de R$ 318 bi em dez anos

Um estudo do Ipea divulgado nesta segunda-feira estima que a redução dos salários iniciais dos novos servidores públicos, juntamente com a redução na velocidade de progressão nas carreiras e uma menor reposição de funcionários que se aposentam, poderia levar a uma economia de até 318,5 bilhões de reais para União, Estados e municípios em 10 anos.

Sobre o congelamento dos salários dos servidores por dois anos que já foi aprovado pelo Congresso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acredita que o impacto pode chegar a 503,5 bilhões de reais em uma década, considerando que inflação do período do não será reposta posteriormente.

Feito com base cenários e premissas incertos, o Ipea destacou que os cálculos são “exploratórios”, mas que ainda assim mostram o potencial de economia em um gasto responsável por 22% das despesas primárias da União e de 56,3% dos gastos totais dos Estados.

Em nota técnica, o instituto falou sobre a iniciativa. “Medidas voltadas para o controle desses gastos têm impacto potencial relevante paras as contas públicas e, por isso, poderiam fazer parte de um conjunto de reformas voltadas para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios nos próximos anos”.

O Ipea considerou, em seus diferentes cenários, a possibilidade de salários de novos servidores serem encolhidos em 30% e a taxa de reposição de funcionários que se aposentam ficar em 50% a 90%. O instituto também levou em conta o impacto de regra em que os novos servidores públicos demorariam o dobro do tempo para chegar no final da carreira em reação aos dias de hoje.

Enviada pelo governo ao Congresso no início do mês, a Proposta de Emenda Constitucional restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para novos servidores públicos e dá fim a uma série de benefícios, mas não aborda progressão na carreira nem salários.

Tais questões serão abordadas nas duas fases seguintes da reforma administrativa, ainda sem prazo para serem encaminhadas, disse o governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou na semana passada que as mudanças levariam a uma economia de 300 bilhões de reais aos cofres públicos em uma década.