PIS/Pasep: entenda quem pode receber o benefício!

De fato, todo mundo deve saber que prestar um serviço com a carteira de trabalho assinada, ou seja, possuir um contrato CLT, pode sim possibilitar que o trabalhador possua acesso à uma quantidade significativa de benefícios trabalhistas.

Entre esses benefícios, estão inclusos, por exemplo, o FGTS e a aposentadoria do INSS. Todavia, é importante deixar claro que dependendo do montante mensal que o trabalhador recebe, é possível, em tese, receber o abono salarial PIS/Pasep, valor que é destinado tanto aos trabalhadores de empresas privadas quanto aos servidores públicos.

Além disso, tanto no que diz respeito ao Programa de Integração Social (PIS) quanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep), efetivamente, são depositados para aqueles que prestarem pelo menos 30 dias de serviço com a carteira assinada, ou seja, prestação de serviço formal, com contrato CLT. Na realidade, mesmo sendo amplamente divulgadas, ocorre que muitos sujeitos ainda não conhecem plenamente a possibilidade de acesso a esse benefícios em específico.

Por conseguinte, no que tange aqueles que podem ou não sacar esse dinheiro, para poder ter acesso ao saque do PIS/Pasep, é necessário enquadrar-se em alguns requisitos mínimos, sendo esses:

• Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com a carteira assinada, em um regime CLT no ano-base ao calendário de pagamento do benefício;
• Ter recebido, no período de trabalho exercido, valores de até dois salários mínimos;
• Estar inscrito no PIS/Pasep, no mínimo, há cinco anos e estar com com as informações corretamente registradas na plataforma e-Social ou da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de responsabilidade do empregador.