Trabalhadores têm acesso a algumas licenças que talvez não saibam

Para estar ausente das atividades diárias sem que haja desconto no salário, os trabalhadores precisam justificar, na empresa, a ausência gerada por problemas de saúde, sendo comprovado por meio de atestado médico para o RH, setor que responsável pelos Recursos Humanos.

No entanto, algumas regras, estabelecidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), concedem permissão para o trabalhador estar ausente até mesmo sem que seja necessário apresentar o atestado médico na empresa.

Existem 5 licenças estabelecidas pela CLT que são remuneradas, são elas:

Licença maternidade

A funcionária que estiver grávida tem direito a licença maternidade prevista na lei, com o prazo de até 120 dias após o parto. Em casos específicos, como a gravidez de risco, existe a possibilidade de realizar a antecipação por 30 dias sem que haja o desconto no salário.

Licença paternidade

Para os pais trabalhadores, esta é uma licença que acontece após o nascimento do filho previsto na CLT. O pai pode se afastar das atividades durante quatro dias. Caso a empresa do trabalhador faça parte do Empresa Cidadã, o tempo da licença poderá a chegar em até 19 dias.

Aliás, mães e pais adotivos também possuem o direito de fazer uso deste direito. A licença pode ser de até 120 dias e se direciona para o pai ou para a mãe, não para os dois ao mesmo tempo.

Licença casamento

Esta licença permite que haja a ausência por até três dias para a pessoa que for se casar, válida de segunda a sexta. Esta licença está no art. 473 da CLT.

Licença óbito

Em caso de falecimento de qualquer familiar, esta licença permite que o funcionário esteja ausente. É um direito do trabalhador concedido no art. 473 da CLT. Esta licença pode ser de até dois dias para estes casos:

• Falecimento do cônjuge;
• Falecimento do irmão;
• Falecimento de algum parente descendente;
• Falecimento de algum parente ascendente;
• Falecimento de funcionário.

Licença militar

O trabalhador que receber qualquer convocação para a realização de serviços militares poderá ficar ausente por até 90 dias. Além disso, também poderá escolher entre receber o benefício do serviço militar ou o salário oferecido pela empresa.

Jovens que precisam se alistar e trabalham com carteira assinada também podem se ausentar do trabalho. Para isso, terá que apresentar o comprovante de alistamento com a data de comparecimento.