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Anatel vai bloquear sinal de IPTV: Entenda o que pode ser feito!
Utilizar sinal de TV ilegal pode gerar penalidades como aplicação de multa e uma pena de dois a quatro anos.
Com os altos preços das operadoras de TV a cabo, aumentou o número de pessoas que utilizam o sinal IPTV. Mesmo que boa parte da população brasileira já possua acesso aos serviços de streaming, como Netflix, Disney +, Prime Video, entre outros, a televisão ainda faz parte do cotidiano dos brasileiros, ainda mais para aquelas pessoas que gostam de estar antenadas às notícias atuais e que gostam de assistir às novelas das emissoras abertas.
Nesse sentido, além dos canais de televisão abertos, existem os canais fechados oferecidos pelas operadoras para quem se torna assinante, com serviços que normalmente são caros. Diante desse contexto, surgiu a IPTV, que libera na internet sinais dessas operadoras sem nenhum custo.
No entanto, um anúncio feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está perto de colocar um fim nesse tipo de serviço, que representa roubo de sinal e pirataria. De acordo com o artigo 184 do Código Penal Brasileiro, pirataria é crime e pode gerar ao infrator uma pena de dois a quatro anos de prisão, além de aplicação de multa sobre direitos autorais.
No Brasil, existem atualmente sinais legais sendo oferecidos a partir do endereço de IP do usuário. Como exemplo podemos usar o Globoplay, que possui canais Globosat, a Claro TV, que oferece TV a cabo por assinatura e internet, e o Pluto TV, com mais de 100 canais totalmente gratuitos.
Levando esse contexto em consideração, a Anatel pretende colocar um fim aos sinais ilegais, que são frequentes e comuns, a fim de combater a pirataria. A partir disso, foram criadas ferramentas que irão detectar equipamentos de IPTV que podem ser enquadrados como irregulares.
Dessa maneira, no primeiro semestre de 2023 será realizada uma ação de bloqueio desses sinais, impedindo a transmissão, declarou o superintendente de fiscalização do órgão, Hermano Tercius, durante uma entrevista.
Tenho IPTV. O que devo fazer?
Especialistas em tecnologia recomendam que as pessoas evitem utilizar o sinal IPTV ilegal, pois além de ser crime, existe grande possibilidade de invasão de hackers que podem roubar dados via internet, como número de documentos, senhas, contas de bancos e mais.
Por fim, devido ao fato de ser uma prática fora da lei, o usuário de IPTV não poderá recorrer a nenhum atendimento. Diferentemente de quem é assinante de canais de operadoras, que contam com suporte técnico para problemas nas transmissões.
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