Se você nunca contribuiu para o INSS, ESTE valor pode estar disponível!

Esta pode ser uma grande preocupação para muitos brasileiros que nunca contribuíram para a Previdência Social: chegar à terceira idade sem o auxílio e sem o direito aos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como muitos já sabem, só consegue se aposentar pelo Instituto se a pessoa contribuiu pelo tempo necessário, mas existe um programa do Governo Federal que concede o direito da aposentadoria para pessoas com baixa renda.

Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que foi criado a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e dispõe de algumas regras básicas para que o cidadão possa seguir. Fique atento!

Quem tem direito ao BPC?

Para ter acesso ao BPC, é preciso que o cidadão esteja dentro de algumas regras:

• Possuir a renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• É necessário ser idoso, com 65 anos de idade, seja para homem ou para mulher;
• Ou ser portador de deficiência há, no mínimo, 2 anos.

Se o cidadão estiver cumprindo com os requisitos acima, será possível realizar a solicitação do benefício por meio do site, aplicativo ou central de atendimento:

• Por meio do aplicativo Meu INSS que está disponível para os dispositivos Android e iOS;
• Por meio do site do INSS;
• Ou através da Central de Atendimento, número 135.

Passo a passo para solicitar o BPC por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site:

• Acesse diretamente o site ou o aplicativo Meu INSS;
• Depois, clique na opção ‘Agendamentos/Solicitações’ que estará disponível;
• Se direcione a aba ‘Novo Requerimento’;
• Feito isso, procure pelo serviço BPC;
• Preencha os dados que o INSS irá solicitar e faça o envio da documentação necessária;
• Concluindo, envie o requerimento e fique no aguardo da análise que o Instituto irá fazer.

Em casos de pessoas com deficiência (PcDs), será requerido no processo outros tipos de documentos que possam comprovar a situação da pessoa que tem direito ao BPC: receitas médicas, laudos médicos, comprovação de consultas e outros. Para a solicitação por idade, estes serão os documentos necessários:

• Documento de identificação com foto (CNH, RG, CTPS);
• CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Documentação médica que comprove a doença em estado grave da pessoa com deficiência;
• Comprovante de renda.