Transporte público gratuito: Projeto de Lei propõe beneficiar população de baixa renda

Pessoas de baixa renda e desempregadas muitas vezes encontram dificuldade em acessar o transporte público, e isso pode atrapalhar a busca por um emprego e até mesmo a garantia de alguns programas sociais, que precisam de deslocamento.

Para garantir que essa parcela da população tenha direito ao transporte, um Projeto de Lei foi criado com o intuito de dar um benefício de 44 passagens mensais para pessoas inscritas no Cadastro Único e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O PL nº 4489/21 terá como Agente Operador do Programa a Caixa Econômica Federal, e quem fará a seleção dos beneficiários serão os municípios. Ficará por conta das prefeituras o fornecimento de vales ou valores referentes à tarifa do transporte.

“O programa criado por este Projeto de Lei busca atender duas questões-chave: por um lado, garante o acesso ao transporte à população de baixa renda, não contemplada pelo vale-transporte convencional e com seu acesso ao transporte coletivo limitado pelo alto valor da tarifa”, explicou o depurado Elias Vaz, criador da proposta.

Ele continua dizendo que o projeto também visa mobilizar mais recursos para o setor de transporte, pois dessa forma os municípios conseguirão ter mais controle de suas gestões.

De acordo com o deputado, é importante garantir esse acesso à população mais carente, pois o transporte é um direito essencial, que muitas vezes é deixado de lado, embora seja reconhecido pela Constituição.

O projeto ainda não tem data para ser implementado, tampouco se sabe se será aprovado. Isso porque ele ainda está em votação pelos parlamentares, e possui um certo caminho para percorrer.

Neste momento ele está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Após receber resposta dessa Comissão, ele será analisado também pelas comissões de Viação e Transporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovada por todas as comissões, o projeto segue para o Senado, e se tiver aprovação, precisa passar pela sanção do presidente Lula, que parece se mostrar favorável ao benefício.

No entanto, é preciso analisar questões orçamentárias e logísticas para que uma decisão seja tomada e, assim, termos um resultado favorável.