Após pedido do Rio, STF vai analisar retirada de royalties do petróleo da pauta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e a ministra da corte Cármen Lúcia vão analisar a possibilidade de retirada da pauta do plenário de 3 de dezembro o julgamento sobre a liminar que suspendeu a entrada em vigor de novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo, informou o órgão em comunicado nesta terça-feira à noite.

A nova norma está suspensa desde março de 2013 por uma decisão liminar de Cármen Lúcia, que atendeu ao governo do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo, que sofreria impacto de uma nova distribuição dos royalties envolvendo não produtores após a aprovação de um novo marco regulatório do setor.

O governo do Rio teme um impacto para as contas públicas no Estado caso a liminar venha a ser derrubada pelo Supremo.

Fux reuniu-se nesta terça com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado André Ceciliano, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, conforme a assessoria de imprensa da Presidência do tribunal.

No encontro, as autoridades fluminenses reforçaram um pedido feito ano passado para que se faça uma audiência pública de conciliação nas cinco ações que tratam da distribuição de recursos de royalties de petróleo entre os Estados.

Relatora das ações, Cármen Lúcia havia acatado em 2019 um pedido para paralisar por 120 dias a ação a fim de se realizar uma audiência de conciliação, o que somente não ocorreu em função da pandemia de Covid-19, informou a assessoria do STF.

“Diante da importância do tema para todos os Estados brasileiros e da possibilidade de uma solução consensual entre os entes federados, eventual retirada de pauta das cinco ADIs deverá ser avaliada pela Presidência do STF e pela relatora”, disse o comunicado.

ADIAMENTO

Nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar fluminense, Rodrigo Maia (DEM), disse que não se pode adiar “para o resto da vida” o julgamento sobre a liminar do STF.

Disse que o Rio de Janeiro tem que se preparar para esse momento e espera que se chegue a um acordo para validar o que ocorreu e respeitar a decisão do plenário do Supremo.

Ainda assim, Rodrigo Maia disse que a inclusão da pauta do caso “nos pegou de alguma forma de surpresa” por se tratar de um momento de crise, de perda de arrecadação em que o Rio está vivendo “muita dificuldade”.

“O ideal era que a gente pudesse prorrogar mais um pouquinho com a boa vontade do presidente Fux, que também é do Rio de Janeiro, para que a gente possa continuar costurando com os outros governadores um acordo que atenda a federação, mas que também não gere nenhum tipo de prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro”, destacou.

Questionado se o acordo poderia ter efeitos retroativos, o presidente da Câmara disse que, se isso ocorrer, o Estado que já está esta numa situação fiscal quase de colapso, “vai fechar as portas”.

“Isso eu acho que não interessa a nenhum outro Estado”, afirmou.