FGTS: Situações onde o saque é permitido sem restrições

Desde 2019, o governo brasileiro introduziu uma novidade para os trabalhadores: a opção do saque-aniversário do FGTS. Essa mudança permite que as pessoas saquem uma parte do saldo de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) uma vez ao ano, no mês do seu aniversário, para usarem como bem entenderem.

Embora essa opção proporcione uma certa liberdade de acesso aos recursos, é fundamental ter em mente que, ao optar por ela, o trabalhador automaticamente abre mão do direito de receber o seguro-desemprego no caso de ser dispensado sem justa causa, um detalhe importante que deve ser considerado antes de tomar tal decisão.

A preferência dos brasileiros pelo saque-aniversário do FGTS

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em parceria com a Zetta mostrou que a maioria dos trabalhadores apoia a manutenção do saque-aniversário, com 70% dos entrevistados se posicionando contra o fim dessa modalidade.

De acordo com o estudo, 9% veem a antecipação do saque como crucial, principalmente por ser uma alternativa para conseguir dinheiro em situações de aperto financeiro sem precisar comprometer o orçamento mensal. Além disso, 45% dos participantes da pesquisa disseram usar o dinheiro para pagar dívidas atrasadas.

Então, posso sacar meu FGTS quando quiser?

A verdade é que, mesmo com a opção do saque-aniversário, os trabalhadores não podem retirar o dinheiro do FGTS a qualquer momento. O saque só é permitido no mês de aniversário do titular da conta. Assim, não é possível acessar o fundo sempre que surgir uma necessidade.

No entanto, existem algumas exceções que permitem o saque do FGTS fora dessa regra, incluindo situações como:

1. Aposentadoria;
2. Emergências pessoais graves;
3. Rescisão do contrato de trabalho por acordo;
4. Final de contratos a termo;
5. Demissão sem justa causa;
6. Fechamento da empresa empregadora;
7. Doenças graves.

É importante notar que, para quem opta pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa, o benefício será limitado aos direitos rescisórios, excluindo o acesso ao saldo total do FGTS.