Economia
'Imposto do pecado': medida vai taxar bens nocivos à saúde
Medida prevê alíquota maior sobre determinados produtos para aliviar impostos sobre a cesta básica.
O governo federal propôs, com os estados, um imposto seletivo, chamado de ‘imposto do pecado’, cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas (como refrigerantes), veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê uma alíquota maior sobre esses produtos para aliviar impostos sobre a cesta básica, por exemplo. Também serão mais onerados embarcações e aeronaves.
Medida vai taxar produtos como o refrigerante e outras bebidas açucaradas – Foto: Canva/Reprodução
O que é o ‘imposto do pecado’, afinal?
Essas categorias serão alvo de incidência do chamado Imposto Seletivo (IS), ou ‘imposto do pecado‘, criado para sobretaxar bens considerados danosos à saúde.
A lista não inclui alimentos ultraprocessados, apesar do manifesto de especialistas da área da saúde em defesa da cobrança sobre essa classe de produtos. O IS vai incidir uma única vez sobre o bem, e as alíquotas serão definidas posteriormente por meio de lei ordinária.
No caso das bebidas alcoólicas, o imposto será duplo: uma parte será baseada em um percentual do valor (alíquota ad valorem) e outra em um valor fixo por unidade de medida (alíquota específica), variando conforme o teor alcoólico.
Quanto maior o teor de álcool, maior será a carga tributária. O imposto será recolhido na primeira venda feita pelas fabricantes.
Atualmente, o Brasil já tributa cigarros com alíquotas específicas, mas o governo propõe estender o Imposto Seletivo (IS) para incluir charutos, cigarrilhas e cigarros artesanais.
Além disso, o projeto contempla medidas adicionais para reforçar o combate ao mercado ilegal, especialmente no caso de cigarros.
O texto propõe que a pena de perda dos bens (perdimento) seja aplicada quando produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e outros sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) forem transportados, armazenados ou vendidos sem a devida documentação fiscal que comprove sua origem.
Essa medida será adotada sem prejuízo da cobrança do imposto devido sobre tais produtos.
Imposto sobre minério de ferro
A proposta também autoriza a aplicação do Imposto Seletivo sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, com alíquotas limitadas a até 1%.
O imposto será cobrado na primeira venda feita pela empresa que realiza a extração, mesmo que o minério seja destinado à exportação.
Além disso, há a possibilidade de incidência do imposto na transferência gratuita de minerais extraídos ou produzidos.
Está prevista a isenção da alíquota para o gás natural utilizado como insumo em processos industriais. As operações relacionadas à energia elétrica e telecomunicações serão imunes ao Imposto Seletivo.
Além disso, os bens e serviços beneficiados pela alíquota reduzida da reforma tributária, com desconto de 60% em relação à cobrança padrão, também estarão isentos do IS.
Da mesma forma, os serviços de transporte público coletivo rodoviário e metroviário urbano, semiurbano e metropolitano não serão afetados pelo imposto.
Os produtos que serão alvo do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, incluem veículos poluentes, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
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